Conselho alerta para preservação de áreas históricas durante o Carnaval

Centros históricos serão palco nos próximos dias da manifestação cultural do Carnaval em Mato Grosso do Sul. A festa promove a ocupação intensa de espaços públicos que guardam a memória e a identidade cultural do Estado.

Diante desse cenário, preocupado com a preservação destes espaços, o CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) reforça a importância do cuidado com o patrimônio histórico.

• Leia Também
• Lixo pós-folia gera reclamações na Esplanada Ferroviária
• Campo Grande deveria proteger 294 imóveis históricos, mesmo sem tombamento

“É importante sempre relembrar a importância do patrimônio histórico para que mais pessoas conheçam e ajudem a preservar”, destaca o presidente do CAU/MS, Paulo Cesar do Amaral.

O conselho menciona a Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, como exemplo de local histórico que concentra parte da programação carnavalesca da Capital.

A Esplanada Ferroviária integra o complexo da antiga EFNOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil), tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 2009. O conjunto ocupa uma área de 22,3 hectares e reúne 135 edificações em alvenaria e madeira, construídas a partir da ampliação das atividades ferroviárias.

Em Corumbá, outro ponto de atenção durante o Carnaval é o Porto Geral, tradicional palco de festas populares. O conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico da cidade foi tombado pelo Iphan em 1993.

Para o superintendente do Iphan/MS, João Santos, é possível conciliar diversão e responsabilidade. “São regiões históricas que merecem respeito e contribuição da população para que sejam preservadas”, afirma.

A legislação brasileira prevê punições para quem danifica o patrimônio. O Artigo 163 do Código Penal estabelece que destruir ou danificar bem público ou privado é crime, passível de detenção e multa.

Já a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime a destruição ou deterioração de bens tombados, com pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

A Lei nº 12.378/2010, que regulamenta a profissão de Arquitetura e Urbanismo, também reconhece a preservação do patrimônio histórico e cultural como campo de atuação dos profissionais da área.

Com base nisso, o CAU/MS orienta os foliões a adotarem atitudes responsáveis, como utilizar banheiros químicos, não jogar lixo nas ruas, respeitar moradores das regiões históricas, não depredar bens públicos ou privados, não montar estruturas sem autorização, evitar poluição sonora fora do horário permitido, não utilizar materiais inflamáveis e manter distância da rede elétrica.

Lixo na Esplanada Ferroviária - Acúmulo de lixo no aquecimento pré-carnaval que ocorreu no fim de semana gerou reclamações de moradores na região da Esplanada Ferroviária, em Campo Grande.

Conforme reportagem do Campo Grande News, resíduos espalhados pela via chamaram a atenção de moradores no cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Rua Calógeras, na manhã desta segunda-feira (9), por volta das 7h. O local permanece interditado para a realização dos eventos carnavalescos.

Em nota, a CG Solurb informou que a programação dos eventos foi encaminhada previamente pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) à concessionária, responsável pela limpeza urbana.

Segundo a empresa, a limpeza das áreas onde ocorrem as festas é realizada logo após o encerramento das atividades, incluindo varrição, recolhimento de resíduos e outros serviços necessários para a recomposição da limpeza dos espaços públicos.

A Esplanada Ferroviária é uma das principais áreas de patrimônio cultural de Campo Grande, e a situação reacende o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas para a proteção desses espaços.

A criação de novas normas está em discussão por meio da elaboração de uma minuta pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), que poderá resultar em decreto ou projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.