A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 22 de Setembro de 2018

19/01/2017 21:38

Ex-reitor da UFMS é condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 34 mil

Nyelder Rodrigues

O ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Catarino Peró, foi condenado por improbidade administrativo pela Justiça Federal e a fazer a devolução de R$ 34 mil, referentes à impressão de cartilhas de cunho pessoal pagas com recursos públicos.

A decisão, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acata pedido do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul), reformando parcialmente sentença anterior, dada pela Justiça Federal em Campo Grande.

De acordo com o MPF, a publicação intitulada "Oito anos que mudaram minha vida", de autoria de Peró, foi feita sob o pretexto de informar a comunidade acadêmica das metas, programas e conquistas administrativas da gestão 2000-2008.

Entretanto, o Ministério Público vê que no material foi feito promoção pessoal do ex-gestor, sendo que a imagem de Peró foi inserida 49 vezes e havia diversos depoimentos de servidores que enalteciam o então reitor na época da publicação.

Ao todo, foram impressos 2 mil exemplares da cartilha, que custaram, R$ 14,7 mil - a decisão inicial definiu dano de R$ 7,3 mil apenas. Agora, também foi acrescido 5% de multa cível, somando valores que, corridos, totalizam R$ 34.333,44.

O pedido de reforma parcial feito pelo MPF foi acatado por unanimidade pelo Tribunal Federal, reconhecendo ter ocorrido desvio de finalidade da publicação. A ação inicial foi impetrada em 2009. Agora, não cabe mais recurso.

"O réu, de forma voluntária, consciente e sem justificativa razoável, isto é, com dolo ou má-fé, desviou-se do dever constitucional de observância do princípio da impessoalidade", frisa a decisão.

Além disso, o relator do caso, o desembargador federal Mairan Maia, completa que "ora, não bastasse ter sido editada em sua gestão, inclusive levando o seu nome no título, a cartilha contém depoimentos do próprio demandado, a revelar a prática deliberada do ato de improbidade", conclui.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions