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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

26/04/2011 11:07

Expulso da PM, ex-major Carvalho tenta reaver aposentadoria na Justiça

Marta Ferreira
Carvalho ao ser preso, em 2007, por envolvimento na Jogatina (Diário On Line)Carvalho ao ser preso, em 2007, por envolvimento na Jogatina (Diário On Line)

Expulso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul após ser preso por tráfico, por envolvimento na jogatina e, no ano passado, pela tentativa de fraudar um espólio milionário, o ex-major da corporação Sérgio Roberto de Carvalho trava uma briga judicial para reaver a aposentadoria que recebia desde 1996.

O benefício foi suspenso em 2010 pela Ageprev (Agência de Previdência Social), como consequência da decisão judicial que, a pedido do Ministério Público Estadual, determinou a perda de posto.

O valor envolvido não foi informado. O salário de um major da ativa é de R$ 11 mil, mas como se aposentou proporcionalmente, com 16 anos de PM, Carvalho recebe menos.

A suspensão foi em junho do ano passado. Este mês, a defesa do ex-major entrou na Justiça com um mandado de segurança, no qual foi pedida a concessão de liminar para que a aposentadoria volte a ser paga.

Pedido negado-O juiz José Ale Ahmad Netto, da 6ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, rejeitou o pedido de liminar.

O argumento da defesa de defesa do ex-major é que a aposentadoria é direito líquido e certo adquirido por ele. Conforme consta do processo, os advogados de Carvalho afirmam que a suspensão do benefício pela Ageprev foi feita sem comunicação prévia e sem processo específico e por isso teria ocorrido de forma “arbitrária e ilegal”.

“Não verifico, à primeira vista, o alegado direito líquido e certo que o impetrante alega possuir, a fim de restabelecer o pagamento de seus proventos, pois pesa contra ele uma decisão judicial que declarou expressamente a sua incapacidade de permanecer nos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, decretando-se, como consequência, a perda do posto, da patente e sua exclusão das fileiras da corporação”, escreveu o juiz, ao negar a liminar.

O mérito do mandado de segurança, ou seja, a decisão definitiva, ainda vai ser julgado. A defesa do ex-major também pode recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) para tentar obter a liminar.

Carvalho foi preso a primeira vez em 1996, com uma carga de cocaína. Em 2007, voltou a ser preso por envolvimento na máfia da jogatina. No ano passado, virou notícia durante a operação Vituvriano, da Polícia Federal, que apurou uma fraude ao espólio do milionário José Olímpio, que morreu sem deixar herdeiros.

Na época, ele foi levado para o Presídio Federal e depois foi transferido para o Instituto Penal, onde permanece preso.



Olha td isto é puro falso moralismo,pois todos que cometeram crimes igual ou com certeza pior que os dele estao exercendo a politica comandando jogatina, ou advogando ou ministrando seus cargos com salarios bem gordo. Ë direito adquirido pois fez os recolhimentos devidos e que recolhimentos......../////Sabe é td monte de safados querendo dar uma de santinhos.
 
vera lucia em 28/04/2011 10:24:25
Com todo este histórico de maus antecedentes criminais, a aposentario é um direito adquirido pelo trabalhador. Assim, mesmo reprovando os atos cometido pelo Senhor Carvalho, Ele possui o direito do benefício, não por ter sido integrante da Polícia Militar, mas pelo tempo de contribuição que efetuou aos cofres da Instituição Previdenciária Estadual.
Por analogia, seria o mesmo que cancelar o benefício de um atrabalhador da iniciativa privada, que recebe a aposentadoria do do INPS, por ter cometido um ilícito penal.
 
CARLOS FERNANDO em 26/04/2011 12:29:36
sera q e este major q e emvolvido com jogatina no ms ,todo mundo sabe quem comanda o jogo do bicho aqui no estado, so nao da nada porque e politico e financia campanha politica ,quem sabe um dia a mascara vai cair,cade os poderes q so bota na cadeia pobres. justiça
 
antonio ari bastos em 26/04/2011 06:41:09
Para quem não sabe, leia o texto abaixo, e tire uma comclusão se tem direito ou não

Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
 
jacó pereira em 26/04/2011 04:30:50
Ele tem é que devolver o que ganhou do estado indevidamente, afinal esse dinheiro dispendido pelo estado com esse ser, foi revertido pra fins inaceitaveis. Tanta gente honesta querendo um cargo desses... e ele fez o que fez. DEVORRRRVE LOGO!
 
Adriano Lima em 26/04/2011 03:58:07
Infeliz o comentário acima desse sr Carlos Fernando, temos que dar os parabéns ao MPE por assim entender que um marginal que trouxe inumeros problemas a inumeras familias do BRASIL com trafico de drogas queira obter beneficios do estado, tenha paciencia.
 
Luiz Alberto em 26/04/2011 01:58:41
Deve ser penalizado assim, como: des.juizes, promotores, defensores: aposentadoria compusória, pra mim é o melhor castigo, afinal todos é penalizado desta forma.Porque o major ñ pode ser penalizado da mesma forma?
 
Felipe Salinas em 26/04/2011 01:55:14
E com certeza goza de boa saúde , deve telefonar com frequencia para os seus capangas onde continua explorar jogos de azar e outras cositas mas, ahh e quem paga pelo seu conforto, ora os pagadores de impostos , os honestos contribuintes ou seja o povo é ou não é uma vergonha!!!
 
sandra lima em 26/04/2011 01:52:59
Agora sim eu quero ver se existe mesmo justiça nesse pais, apesar que cada um tem o governo que merece, eu ainda acho que ele que tem que pagar pro estado o que ele tirou.
 
jose junior em 26/04/2011 01:48:48
negam a aposentadoria que tem direito ou não quem vai decidir e a justiça
mas se esta preso por não pede auxilio reclusão direito do apenado que trabalhava
 
omar chariff em 26/04/2011 01:20:53
A aposentadoria do Major é um direito adquirido.Não importa se ele praticou fatos ilicitos, mais os seus direitos de beneficiarios são sagrados.
Caso não queram pagar a aposentadoria q devolvam todos os valores por ele recolhidos ao estado a titulo de peculio corrigido como manda a lei.
Daqui uns dias vão qwuerer cortar a aposentadoria de qualquer cidadão q cometer um fato q o condene.
O interessante q o bandido tem direito a um salario quando condenado em favor de sua familia.
Eta pais ...........
 
Marco Aurelio em 26/04/2011 01:15:02
Aposentadoria é direito liquido e certo ´garantido pela Constituição Federal,á todos os cidadães contribuintes da previdencia social,independentes de sua condição na sociedade ,senão o pagamento de auxilio reclusão pago a presos não teria sentido.
 
Altamir Batista de Amorim em 26/04/2011 01:13:36
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