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Cidades

Famílias pedem indenização milionária por casas rachadas

Por Redação | 18/09/2009 17:53

Trinta famílias do Conjunto Residencial Tarsila do Amaral, na saída para Cuiabá, ingressaram com ação na Justiça cobrando indenização milionária da Agehab (Agência Estadual de Habitação) e da ABTSI (Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada). Elas querem a suspensão do pagamento das parcelas e a condenação das agências ao pagamento de R$ 1,549 milhão.

Segundo o advogado Regis Santiago de Carvalho, autor da ação, outras 30 famílias já manifestaram o interesse de cobrar na Justiça a reparação pelas casas. Construídas há cinco anos em regime de mutirão, 420 unidades habitacionais apresentam rachaduras diversas ou estão afundando.

"Houve vícios de construção e a edificação foi de maneira inadequada", garantiu Carvalho, que começou a ingressar com as ações em janeiro deste ano. Ele disse que engenheiros avaliaram os imóveis e alertaram que as casas podem desabar.

Desabando - "Todas (as 420 casas) estão rachadas. Todas as portas caíram", indigna-se a líder comunitária Ivanir Albuquerque Dias, 60 anos, que é uma das 30 famílias a pedir a indenização da Agehab e ABTSI.

"Fomos cobaia de um projeto", lamenta-se, ao lembrar a experiência conduzida pela Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada, que foi a promoção de mutirões para construir as unidades. "Fiquei dois anos trabalhando", recorda-se.

Como o Governo estadual deu material e terreno, os mutuários são obrigados a pagar as prestações e até IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está sendo cobrado das famílias. "Mesmo assim, com as casas caindo, se a gente não pagar, as casas vão a leilão", contou Ivanir.

Sem privacidade - O armador Gelson Balbino, 32, ainda não entrou com ação na Justiça, mas já prepara os documentos para encaminhar ao advogado. Ele contou que a parede do quarto dos filhos rachou ao ponto da água molhar a cama quando a chuva é muito forte.

Já a dona de casa Ilma Souza de Oliveira, 44, não sabe se entra com ação porque já comprou a casa de outra pessoa. Mas sofre do mesmo jeito com o problema. Ela contou que a rachadura é tão grande, que é possível ver do lado de fora quem está tomando banho. "Não temos mais privacidade", contou.

Ivanir contou que o beiral de uma casa caiu. Em outra, os beirais estão rachadas e caindo. "Existe o risco de cair sobre uma criança", alertou.

As ações tramitam nas Varas Cíveis de Campo Grande e não houve ainda decisões da Justiça nem sobre o pedido de antecipação de tutela, que é a suspensão do pagamento das parcelas.