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Campo Grande, Segunda-feira, 25 de Março de 2019

26/06/2017 19:14

Fazendeira e índios xavante firmam acordo de paz na Justiça Federal

Com aval de produtora rural, comunidade fica em propriedade até solução de impasse judicial sobre demarcação de território considerado tradicionalmente indígena

Nyelder Rodrigues e Anahi Zurutuza

Indígenas da etnia Ofayé-Xavante e a dona da Fazenda Santa, em Brasilândia – a 355 km de Campo Grande –, fecharam um "acordo de paz" na Justiça Federal. Até que o impasse sobre a demarcação de parte da área que hoje pertence à produtora rural seja solucionado, a comunidade permanecerá na terra.

A ocupação feita pelos índios na fazenda começou em fevereiro e o acordo, já homologado, prevê que eles abram mão de um pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil e que a União renuncie aos aluguéis pela ocupação irregular da terra, conforme ação civil impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Já a fazendeira terá que, além de concordar com a continuidade dos indígenas no local até o julgamento da ação sobre os direitos da propriedade, teve que renunciar ao pedido de efeitos suspensivos dos recursos ajuizados e não poderá interferir na demarcação física da terra que será feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Segundo o MPF, o acordo também dá direito aos índios a explorar a terra ocupada de forma ampla e irrestrita, sempre respeitando as divisas definidas pela portaria que homologou o acordo judicial. A promotoria federal ressalta que o acordo não impede a continuidade das ações, mas evita conflitos no local.

A etnia Ofayé-Xavante fica em Brasilândia e é pouco conhecida no Estado, onde predominam guarani-kaiowá e terena. O território onde estão tem 1,8 mil hectares, reconhecidos pela portaria 264, de 1992. Apesar disso, a comunidade aguarda há oito anos a implantação de marcos físicos, última etapa da demarcação.



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