Fiems e comércio entram na briga contra horário do TJ
Manifesto contra novo horário da Justiça em Mato Grosso do Sul já começa a ganhar peso com a adesão de órgãos como Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Faems (Federação das Associações Empresariais de MS), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).
Assim como a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que deu início a "revolta", as entidades pretendem aderir à campanha pela retormada do horário antigo e adotar medidas contra a decisão do TJ/MS de reduzir o horário do expediente do Judiciário.
O medida mais provável será uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), que será proposta até terça-feira que vem.
Na segunda-feira (2), de acordo com a Fiems, representantes das cinco entidades estarão na OAB/MS, a partir das 9h, para entregar manifesto de apoio à Ordem contra a mudança de horário do judiciário.
O TJ/MS aprovou a mudança de horário do judiciário sul-mato-grossense em sessão do Tribunal Pleno, realizada anteontem à tarde. A medida, em "caráter experimental, excepcional e emergencial", prevê que o expediente seja reduzido e passe a ser das 12h às 19h, a partir de 1º de setembro deste ano até o dia 28 de fevereiro de 2011. Atualmente o horário é cumprido das 7h às 18h.
Pela resolução, a concentração da força de trabalho em um único turno de expediente para o melhor atendimento dos jurisdicionados, poderá ser implantada imediatamente se for possível na comarca ou vara, sem causar prejuízo às audiências designadas para o período matutino.
A decisão segue o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que define a utilização de parâmetros uniformes para funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário. A Administração do Tribunal de Justiça de MS optou pela concentração do horário do expediente, tendo em vista os benefícios imediatos que poderão ser obtidos.
Conforme o presidente do sistema Fecomércio/MS, Edison Araújo, a medida vai prejudicar o andamento do desenvolvimento do estado. "Como se não bastasse os órgãos governamentais, que atendem só pela manhã, agora o Poder Judiciário também vai modificar os horários, justamente para prejudicar o atendimento à população. Isso porque o horário de atendimento da Justiça era um dos mais elogiados", reclama Araújo.
As assessorias de imprensa da Famasul e CDL confirmaram o ato de segunda-feira e alegaram que seus presidentes irão se manifestar durante a entrega do manifesto.
Antes de ingressar com a ação, a seccional estadual precisa pedir autorização ao Conselho Federal da Ordem. De acordo com Leonardo Duarte, presidente da OAB, o Conselho será favorável.
Segundo Duarte, a medida não cumpre a Constituição Estadual. "Todos têm que cumprir a Constituição, especialmente o Estado, e principalmente o Poder Judiciário". Ele alega que o artigo 112 da carta magna do Estado, prevê que: "O expediente forense ficará aberto ao povo, entre 8h e 18h, vedando-se qualquer que seja a justificativa à redução desse período de atendimento".
