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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

27/08/2008 08:47

Fiems também vai à Justiça contra demarcações pela Funai

Redação

A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) ingressou pedido de liminar junto à 1ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, com objetivo de suspender os trabalhos de vistorias e demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em áreas dos municípios de Amambaí, Antonio João, Aral Moreira, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Iguatemi, Japorã, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina.

A entidade alega que se as demarcações foram feiras nos municípios 25% do PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso do Sul estarão comprometidos. A entidade desenvolveu estudo que aponta que os 26 municípios na mira da Funai respondem por R$ 4,7 bilhões em movimento econômico.

De acordo com a ação declaratória, neste municípios não existem nas áreas ocupadas por projetos industriais nenhum aldeamento indígena conhecido e nenhum indício de ocupação indígena permanente e tradicional.

Ela traz ainda que, conforme a Lei Complementar nº 31/77, que dividiu Mato Grosso para criar Mato Grosso do Sul, não há ressalva ou reserva à eventual terra indígena para declarar a inexistência de ocupação tradicional indígena sobre as áreas ocupadas pelos projetos industriais.

Portanto, completa a ação da Fiems, as áreas citadas têm de ser declaradas insuscetíveis de vistoria e demarcação nos termos do Decreto nº 1.775/96, tornando nulo o Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado em novembro de 2007 entre MPF (Ministério Público Federal) e a Funai, pois é originado de processo administrativo sem envolver, ouvir ou considerar os industriais instalados na região abrangida pelo acordo bilateral.

Também é pedida a nulidade das portarias por refletirem diretamente em negócios lícitos, causando insegurança jurídica, tumulto e desestimular projetos de desenvolvimento para o Estado.

A Famasul já conseguiu liminar assegurando que as vistorias nas áreas passíveis de demarcação sejam comunicadas com 10 dias e antecedência.

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