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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

22/11/2010 21:58

Fim de conflito com índios em MS custaria R$ 1 bilhão

Redação

O ministro de Estado e chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Paulo de Tarso Vannuchi, disse que R$ 1 bilhão seria a quantia necessária para resolver o problema da demarcação indígena em Mato Grosso do Sul. Ele defende que seja acrescentada à Constituição a definição desse fundo nacional como forma de desapropriação indenizada, principalmente ao povo Guarani Kaiowá, que tanto sofre com as questões de demarcação.

Vannuchi acredita que uma ação conjunta entre Judiciário, Executivo Estadual, Ministério Público e a União deve ser feita para promover um diagnóstico abrangente da situação dos índios. Se for preciso, a Constituição tem que ser alterada, para que as indenizações que hoje são vedadas sejam pagas.

"Esse pode ser um caminho para resolver conflito de interesses", frisou Paulo durante o 11º Encontro Nacional da 6ªCâmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acontece no Hotel Jandaia, em Campo Grande.

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcio Meira, contrapõe as idéias de Paulo de Tarso, alegando ser impossível definir um valor de indenização sem saber qual o limite da área. "Para se fazer isso, precisaria de uma emenda à Constituição".

Meira esclarece que seria necessário um ato com disposição transitória, de que quando o governo identificasse uma área em que o fazendeiro tivesse o título de boa fé, o governo pudesse pagar pela terra. "Isso ajudaria a solucionar o conflito em Mato Grosso do Sul e no Brasil".

Atualmente a lei determina que o governo pague apenas a benfeitoria ao fazendeiro que tem sua terra demarcada através de estudos antropológicos. A terra nua não vale nada e isso acaba gerando uma série de desentendimentos, que, muitas vezes, terminam em violência.

Casos - No caso da Raposa-Serra do Sol, área de terra indígena situada no nordeste do estado de Roraima, o procedimento de devolução aos índios foi fácil, afinal, as pessoas que ocupavam a terra eram grileiros e não tinham documentos que comprovassem elas eram as reais proprietárias.

No caso de Mato Grosso do Sul, a situação se torna diferente e por isso envolve negociação, afinal, os proprietários possuem fundamentos fortes, além dos títulos das terras. A única solução é entrar de maneira aceitável e ouvir o proprietário, pelo menos tem que ser assim para que não ocorram casos de violência, conforme Paulo de Tarso.

"Para deixar de ter crianças indígenas morrendo, lideranças sendo mortas e o povo rejeitado, R$ 1 bilhão não é muito dinheiro.

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