Fraude sobre remédios da Farmácia Popular será punida
As farmácias particulares conveniadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular poderão ser multadas e descredenciadas se forem confirmados os "indícios de irregularidades" apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), informou hoje (12), por meio de nota, o Ministério da Saúde. Atualmente existem 13.152 farmácias conveniadas, em 2.336 municípios.
O tribunal constatou fraudes no programa, que podem ultrapassar R$ 1,7 milhão. De 2006, ano de criação do programa, até fevereiro de 2010, mais de 57 mil vendas de medicamentos foram feitas para CPF de pessoas mortas. Algumas já haviam morrido há mais de dez anos da data da compra. Segundo o TCU, mais de 17,2 mil CPFs foram usados para as compras nas farmácias populares. Segundo o relatório, o maior volume ocorreu em 2008: superior a 24 mil autorizações. O TCU fez uma auditoria por amostragem em 17 estabelecimentos de Minas Gerais, São Paulo e do Rio de Janeiro. A escolha dos estados foi feita em função do volume de venda.
"Assim como ocorre com todas as suspeitas de irregularidades, os indícios de desvios apontados pelo TCU serão rigorosamente investigados pelo Ministério da Saúde. Confirmadas as irregularidades, as farmácias serão multadas e descredenciadas", diz a nota do ministério. A pasta informou também que 240 farmácias saíram do programa, nos últimos seis meses, por irregularidades.
De acordo com o ministério, está em processo de ampliação o acesso ao sistema de óbitos (Sisobi), do Ministério da Previdência, que vai permitir o cruzamento de informações com o cadastro de clientes do Farmácia Popular. "O Datasus [Departamento de Informática do SUS] realiza adequações técnicas para possibilitar tal cruzamento de dados, que será incorporado à rotina da fiscalização do programa".
Em relação à venda para pessoas mortas, como aponta o TCU, o ministério alega que as suspeitas não afetam a credibilidade do programa. "No decorrer de cinco anos, o número de transações comercias no Aqui Tem Farmácia Popular chega a 60 milhões. Neste universo, as 57 mil vendas que supostamente teriam sido feitas com CPF de pessoas falecidas, por exemplo, não representam nem 0,1% das comercializações realizadas entre 2006 e 2010", diz a nota.
Os auditores do TCU questionam os valores pagos pelos medicamentos. A diferença entre o valor de referência e o preço mediano obtido nas licitações de remédios para a hipertensão, por exemplo, é superior a 1.000%. No caso do Captopril 25 miligramas
