Golpe da linha telefônica gera indenização a consumidora

Uma consumidora de Mato Grosso do Sul que teve uma linha telefônica comprada em seu nome de forma fraudulenta conseguiu na justiça o direito a receber R$ 10,7 mil de indenização da empresa telefônica Brasil Telecom. A indenização foi por ter tido o nome inscrito em cadastro de inandimplentes em razão da operação fraudulenta, um golpe cada vez mais comum em que estelionatários usam o nome de terceiros para compra de linhas telefônicas.

A decisão favorável à consumidora, dada na primeira instância, em Ponta Porã, foi confirmada pela 4ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) esta semana, ao julgar recurso da empresa. A operadora de telefonia alegou que a contratação do serviço fora fraudada e realizada por terceiro de má-fé, portanto não pode ser  responsabilizada por eventual prejuízo moral sofrido pelo assinante por ato ilícito de outra pessoa, visto que a segurança pública é competência exclusiva do Estado. A empresa citou o artigo 144 da Constituição Federal para fazer essa afirmação.

Sistema pouco confiável - O relator do processo, o desembargador Rêmolo Letteriello, entendeu que a partir do momento em que uma situação é repetidamente constatada, como ocorre com as compras de linhas de forma fraudulenta, torna-se urgente a mudança de comportamento. Para ele, o método utilizado pela empresa evidencia