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28/04/2014 22:09

Governo lança cartilha na tentativa de combater sub-registro entre indígenas

Paula Laboissière-Repórter da Agência Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), lançou hoje (28) uma cartilha na tentativa de erradicar o sub-registro civil de nascimento entre povos indígenas. A estimativa é que 600 mil crianças com até 10 anos não tenham certidão de nascimento no país, sendo que mais da metade delas vivem em aldeias.

Dados do governo federal indicam que, em 2002, o Brasil tinha uma taxa de 20,3% de crianças até 10 anos sem certidão de nascimento. O índice caiu para 6,7% em 2012. A expectativa, segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, é que, até o final deste ano, o sub-registro no país chegue a menos de 5%, percentual considerado erradicado pelas Nações Unidas.

“A pessoa que não tem a certidão de nascimento ou o registro civil não pode acessar nenhum direito e nenhum benefício. É praticamente como se ela não existisse para a sociedade brasileira. A certidão de nascimento é a porta para acessar os direitos, os programas sociais, a plena cidadania. Sem certidão, não há cidadania”, ressaltou a ministra.

A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, lembrou que, este ano, as ações vão priorizar o registro de nascimento indígena. Serão feitas campanhas de conscientização, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação em 49 municípios de cinco estados. Ao todo, 68 etnias serão atendidas – sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, onde há maiores índices de sub-registro.

O direito de registrar a criança com nome indígena é assegurado por lei e, muitas vezes, acaba não ocorrendo porque os cartórios não sabem como fazê-lo, segundo Maria Augusta. As orientações sobre o assunto, segundo ela, constam na cartilha.

“Estamos em um momento de afirmação dos direitos indígenas no Brasil”, disse. “E, para termos uma política indígena integral, a gente precisa de outros órgãos”, completou, ao elogiar a parceria com a secretaria. Para ela, os assuntos referentes aos povos indígenas devem deixar de ser apenas “problema da Funai”.

Em Mato Grosso Sul existem várias aldeias de indígenas, que com a a cartilha, poderão ter a consciência de fazer o resgitro das crianças assim que elas nascerem. A classe no Estado sempre está envolvida em conflitos, principalmente em relação as terras da reserva Buriti. Com os registros, o Governo terá facilidade de identificar a quantidade de índios no Estado para fazer a destribuição das áeras destinadas a classe.

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