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Cidades

Governo não vê ilegalidade em asilo dado a guerrilheiros

Por Redação | 30/04/2010 14:29

O MJ (Ministério da Justiça) divulgou nota dizendo que o refúgio dado a Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Mendez e Victor Antonio Colmán Ortega segue as obrigações da Convenção de Genebra e que durante o tempo que os paraguaios estão no Brasil, não há registros de que estejam envolvidos em atividades criminosas.

O governo paraguaio os considera fundadores do grupo guerrilheiro denominado EPP (Exército do Povo Paraguaio) e foi à ONU (Organização das Nações Unidas) cobrar a extradição dos três.

A decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), orgão ligado ao MJ, de dezembro de 2003, que concedeu refúgio aos três foi unânime e teve apoio do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Na decisão, o Conare ressaltou que caso fosse notificada falsidade de argumentos e documentos, o processo seria reaberto.

Desde 2004, o Paraguai tenta repatriá-los e julgá-los pelo sequestro de Maria Edith Debernardi, nora de um ex-ministro da Economia e mulher de um dos empresários mais ricos daquele país.

Os paraguaios também acusam o EPP de ter ligações com a Farc e que as duas entidades teriam colaborado para o sequestro da filha do ex-presidente do Paraguai, Raul Cubas, em 2005. Cecília Cubas foi morta pelos seqüestradores.

Para o Paraguai, os três não estão sendo perseguidos politicamente. Seriam apenas criminosos.

De acordo com a nota do Ministério da Justiça, em 2006, o procurador-geral do Paraguai, teve acesso à reunião do Conare, e apresentou argumentos para a reabertura do caso e repatriação dos três.

O Conare, mais uma vez por unanimidade, rejeitou a solicitação paraguaia por entender que não foram apresentados argumentos ou provas suficientes para o exame da questão.

Em fevereiro de 2010, mais uma vez, o Paraguai apresenta pedido de reabertura do caso. Na segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores paraguaio entregou à ONU diversas informações para que o Brasil mude a posição a respeito do status de refugiado concedido.

Na carta entregue, o Paraguai ainda acusa o Brasil de violar a Convenção de Genebra de 1951 que estabelece as regras que governos devem seguir para dar status de refugiado a cidadãos estrangeiros. Para o Paraguai, Arrom, Martí e Colmán não poderiam ter recebido a proteção brasileira.

O Conare fará uma reunião em maio e pode realizar nova análise do refúgio, porém "apenas a apresentação de provas fundadas à luz do Direito podem ensejar uma eventual reanálise do refúgio".

Fuga

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