A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

31/08/2009 13:44

Homem ganha no TJ direito a lucro de motel da ex-mulher

Redação

Um homem ganhou na Justiça o direito a receber 33,5% dos lucros de um motel em Campo Grande. Ele recorreu porque a ex-mulher deixou de repassar parte dos ganhos dez anos após a separação.

A 5ª Turma Cível negou o recurso de apelação cível ingressado pela empresária, que não se conformou com a sentença do juiz da 1ª Vara Cível de 10 de fevereiro de 2007. Na ocasião, o juiz determinou o pagamento dos lucros ao ex-marido.

O magistrado e o Tribunal de Justiça rejeitaram os argumentos da mulher, de que o dinheiro, que representa em torno de R$ 3,3 mil por mês, deveria ser reinvestido nos filhos ou na empresa da família.

Doação - No acordo de separação, no ano de 1988, a empresa do casal foi doada aos filhos, estabelecendo usufruto às partes na proporção da 65,5% do rendimento líquido mensal para a mãe e 33,5% para o pai, valor que deveria ser reinvestido nos filhos menores e na manutenção da empresa.

Durante 10 anos, o ex-marido recebeu parte dos lucros. A mulher argumentou que neste período ele estava com os três filhos. No entanto, anos depois, o menino morreu e as duas meninas voltaram a morar com a mãe.

Ela alegou que o ex-marido nunca contribui com as despesas dos filhos e que, de fato, nada deve a ele, já que seu ex-marido não utilizou o percentual repassado com a finalidade estipulada no acordo de separação, ou seja, gastos com filhos e a empresa. A apelante afirmou ainda que pleiteava não uma prestação de contas, mas o cumprimento de sua obrigação nos termos do art. 476 do Código Civil.

Segundo o relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, "durante aproximadamente dez anos ela repassou normalmente os valores ao usufrutuário, deixando de fazê-lo somente a partir do ano de 1998. Em que pese ela haver assumido as obrigações alimentares dos filhos, referida situação não possui o condão de modificar ou extinguir o acordo homologado em juízo, e até o presente momento plenamente eficaz".

Sobre a reconvenção (ação proposta pela ré em face do autor, aproveitando-se do mesmo processo), o relator observou, com base na literatura jurídica sobre o tema, que não cabe a reconvenção na ação de prestação de contas, em razão de sua natureza dúplice, como também em nenhum outro feito com a finalidade de obter prestação de contas.

Câmara de Vereadores entrega meio milhão de reais em emendas parlamentares
A Câmara Municipal de Costa Rica, a 305 quilômetros de Campo Grande, realiza nesta segunda-feira (dia 11) três sessões, duas delas especiais. Às 14h ...
Município de Itaporã comemora 64 anos de emancipação neste domingo
Conhecido como Cidade do Peixe, Itaporã, distante 227 km de Campo Grande, comemora 64 anos de emancipação neste domingo (10). A prefeitura municipal ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions