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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

10/06/2011 14:43

TJ manda pagar R$ 5,4 mil a idosa que não conseguiu viajar em vaga gratuita

Marta Ferreira

A viação Expresso Mato Grosso foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 5,4 mil reais a uma moradora de Aquidauana que, em agosto de 2008, não conseguiu vaga para idosos em um ônibus da empresa, para vir a Campo Grande, apesar de o veículo ter lugares vazios.

A indenização havia sido concedida em decisão de primeiro grau de novembro do ano passado. A empresa recorreu e, ao julgar o caso, nesta semana, os desembargadores da 3ª Turma Cível mantivera a sentença.

De acordo com os autos, a passageira Umbelina Gonçalves Santana teve que se deslocar até Campo Grande para um tratamento de saúde e, apesar de estar com os documentos pessoais e a carteira de gratuidade de passagem a idoso, foi informada no guichê da empresa de que não havia mais lugares reservados a idosos e, por isso, teve de pagar pelo bilhete.

Assim que o ônibus saiu do perímetro urbano da cidade, Umbelina percebeu que não havia ninguém sentado nas poltronas destinadas a idosos e deficientes. O filho da idosa, que viajava com ela, notou o descontentamento da mãe e perguntou aos outros passageiros do ônibus se havia alguém sentado naqueles lugares ou se haviam tentado adquirir as passagens de idosos.

O filho de Umbelina, que a acompanhava, chegou a chamar a atenção de todos no ônibus para que se atentassem ao comportamento da empresa com idosos e deficientes.

Ela ajuizou uma ação de indenização por danos materiais no valor da passagem e morais em R$ 300 mil. A Justiça acatou o pedido, mas fixou o dano moral em 10 salários mínimos, além de determinar pagamento de indenização material, no valor da passagem, de R$ 25.

A empresa, ao apresentar recurso, alegou que tem cumprido rigorosamente a Lei 3.288/2006, reservando dois assentos gratuitos para os idosos, além de mais dois com desconto de 50%. A Expresso Mato Grosso afirmou que a documentação juntada aos autos evidencia que estavam esgotadas as passagens gratuitas ou com desconto para idosos. .

O relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, afirmou em seu voto que os fatos narrados bastam para a configurar o dano moral, pois evidencia que o transtorno suportado ultrapassa as barreiras do mero aborrecimento ou dissabor”.

O entendimento foi aceito por unanimidade e a sentença mantida. Ainda cabe recurso.



Tooooooooma, essas empresa de onibus merece isso e muito mais. sao abusadas, seus funcionarios despreparados e sempre que reclamamos eles sao irônicos. Parabens ao cidadao que fez justiça. Quem sabe doendo no bolso essas "pessoas" tem mais um pouco de cuidado ao lidar com idosos, ou quem quer que seja. Viva o Estado Democratico de DIREIIIIIIIIIIIIIIITO!!!!
 
alex santos em 10/06/2011 05:23:10
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