Incra em MS comprava 80% a mais de cestas que o necessário, aponta MPF

Em 2010 o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), comprou cestas básicas em número 80% maior do que o necessário para a distribuição às famílias de trabalhadores rurais acampados no Estado. A irregularidade foi descoberta pelo MPF (Ministério Público Federal), que também constatou indícios de desvio das cestas, pelos movimentos dos trabalhadores rurais sem-terra.

Somente em agosto do ano passado, foi solicitado que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) adquirisse 16 mil cestas, custando R$ 68 cada. Cada cesta teria que ser entregue a uma família acampada. No entanto, dados do próprio Incra, em recadastramento determinado pelo MPF, define que há 2553 famílias em 110 acampamentos em todo o estado, ou 16% do total estimado. As 13.447 cestas a mais custaram aos cofres públicos R$ 914 mil.

Em 2010, em outras duas etapas de compras, foram adquiridas 13.587 e 13.671 unidades. Considerando o mesmo erro, de 16%, o excedente custaria R$ 1.556.996,00. Em 2009, foram adquiridas 56.169 cestas de alimentos.

Além disso, a investigação do MPF revelou indícios de desvio e venda de cestas básicas por presidentes de sindicatos e líderes de acampamentos. As denúncias são investigadas em inquéritos na Polícia Federal, que também apura suspeitas de exploração da distribuição das cestas com cunho eleitoral por servidores do Incra.

O MPF determinou, além do recadastramento, que a entrega de cestas de alimentos seja realizada com o preenchimento de um Termo de Declaração que certifique a moradia no acampamento. A entrega deve ser feita por servidores do Incra diretamente aos acampados, com recibos que contenham nome, CPF e assinatura do beneficiário.

Cada novo cadastro deve ser comprovado e comunicado ao Incra. Caso haja irregularidades no cadastro de beneficiários, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação criminal.

O MPF estuda a abertura de processos por improbidade administrativa contra os diretores do Incra responsáveis pela distribuição das cestas básicas.

Investigação do MPF

As irregularidades foram constatadas em quatro acampamentos localizados no município de Dourados. Em julho de 2010, o MPF visitou acampamentos no município de Dourados. Das 297 famílias de trabalhadores rurais ali cadastradas, somente 16 efetivamente moravam nesses acampamentos, enquanto que 94% dos beneficiários apenas compareciam aos locais para receber as cestas de alimentos.

Foram encontrados barracos praticamente abandonados, sem utensílios domésticos e que não apresentavam qualquer indício de criação de animais ou plantações. Foi encontrada até uma "tabela de pontuação", destinada a premiar aqueles que permanecessem acampados por maior período.

Estas cestas deveriam ser entregues para quem vive em situação de 'insegurança alimentar'. No entanto, a investigação verificou que, em geral, os alimentos eram distribuídos para moradores das cidades próximas que não se enquadravam neste perfil. (Com informações do MPF)

O outro lado- Conforme assessoria de comunicação do Incra, desde a última entrega de cestas básicas que o instituto segue as determinações do MPF quanto ao cadastramento e certificação se as famílias necessitam mesmo do alimento. Foi infromado ao Campo Grande News que quanto às cestas que foram adquiridas a mais no ano passado e retrasado, não há mais como recuperá-las.

O Incra informou que “antes as cestas eram entregues conforme listas que os movimentos sociais entregavam, e não era verificado se existia ou não famílias no local. Agora, desde a última entrega em novembro do ano passado, estão sendo feitos cadastramento e entregas somente mediante recibo. Não há como voltar atrás no que já foi feito, mas o erro que acontecia antes já não vai se repetir”.

Sobre o prejuízo aos cofres públicos, ainda não há informação se será solicitada algum tipo de devolução.