A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

25/01/2019 15:25

“Campeã” de ações, tem indenização reduzida de R$ 5 mil para R$ 500

A mulher que entrou com ação afirmou que houve descontos em sua conta oriunda de um empréstimo que nunca contratou

Mayara Bueno
Sede do Tribunal de Justiça de MS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Arquivo).Sede do Tribunal de Justiça de MS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Foto: Arquivo).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) diminuiu a indenização estabelecida por danos morais de R$ 5 mil para R$ 500 de uma mulher que já entrou com 36 ações semelhantes. O caso ocorreu em Miranda, 201 quilômetros de Campo Grande.

A mulher, que terá o nome preservado, foi à Justiça contra a instituição financeira alegando que recebeu um empréstimo não solicitado por ela e que o valor referente às parcelas, R$ 9,58, estava sendo descontado de sua aposentadoria.

Nos autos, a defesa alega que a mulher foi ao banco para entender a situação e descobriu a consignação de seu benefício. Já a instituição financeira alega que a contratação foi regular. Porém, a empresa não comprovou a existência de relação jurídica com a mulher, já que não apresentou o contrato supostamente assinado.

Por essa razão, a conclusão foi de que o empréstimo foi contratado de forma ilegal. Em primeiro grau, a Justiça condenou a empresa a pagar R$ 5 mil. Como ainda cabia recurso, a instituição financeira recorreu e, no início deste ano, o agravo foi votado.

Para o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do recurso, de fato houve ilegalidade dos descontos feitos na conta da mulher e, por isso, a decisão, acatada pelos demais desembargadores, foi de que o banco errou, portanto, deveria pagar indenização.

Contudo, a reparação por danos morais não ficou estabelecida em R$ 5 mil, como havia sido decidido em primeiro grau, e sim, R$ 500. Isso porque, de acordo com os autos, a mulher tem 36 ações ajuizadas com pedidos semelhantes, o que chamou atenção da Justiça.

Além disso, segundo o relator, “a situação é de deslumbramento, de euforia”, motivos pelos quais a indenização foi reduzida, “sob pena de enriquecimento sem causa da autora, que, aliás, já totaliza mais de R$ 100.000,00 no somatório das ações já julgadas”.

"O valor de reparação reduzido em decorrência de peculiar situação do caso concreto: autora que ajuizou trinta e seis demandas da mesma natureza, com proveito econômico já alcançado em vinte delas", traz a decisão. O desembargador ainda cita que não pode haver "estímulo da indústria do dano moral". 

 

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions