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Interior

Ação popular tenta barrar empréstimo de R$ 5 milhões para troca de lâmpadas

Proposta da prefeitura de Nova Andradina foi aprovada pelos vereadores no final de março

Por Leonardo Rocha | 09/04/2020 09:40
Sede da Prefeitura de Nova Andradina (Foto: Divulgação - PMNA)
Sede da Prefeitura de Nova Andradina (Foto: Divulgação - PMNA)

Ação popular enviada para Justiça tenta barrar o empréstimo de R$ 5 milhões da prefeitura de Nova Andradina, para troca de lâmpadas na cidade. A proposta foi aprovada pelos vereadores no dia 24 de março e será levada depois para Caixa Econômica Federal.

O advogado Marlon Carbonaro, autor da ação, alega que os moradores da cidade  já pagam o Cosip (Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública), justamente para que com estes recursos seja cuidada a iluminação pública do município e que nos últimos anos esta contribuição teve superávit de R$ 1,3 milhão.

Também justifica na ação que a cidade (Nova Andradina) está enfrentando a pandemia do coronavírus, com 9 casos registrados, e que este financiamento com iluminação pública não se trata de uma medida “urgente”. Ainda alega que o no final do empréstimo será pago o valor de R$ 7,3 milhões para colocar lâmpadas de LED.

Economia – Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura de Nova Andradina alega que a ação popular tem “fins eleitorais”, visando o pleito de 2020. Ainda justifica que o empréstimo foi uma proposta aprovada em audiência pública e que visa uma economia de 40% nos gastos com energia, com a troca das lâmpadas por LED.

Sobre o financiamento, explicou que os pagamentos das parcelas serão feitas a partir de 2022, porque haverá carência nos primeiros anos. Também destacou que elas (parcelas) serão pagas justamente com recursos do Cosip, que tem esta finalidade.

Ainda ponderou que a proposta foi aprovada na Câmara Municipal, no entanto não foi enviada para Caixa Econômica. “Não tem previsão (envio), até porque o foco neste momento na cidade é enfrentar a pandemia de coronavírus”, disse o assessor do gabinete da prefeitura, Vicente Lichoti.

Ele também apontou que a troca de lâmpadas além de economia, vai ajudar no setor de segurança pública. “Nossas autoridades no setor (segurança) disseram que com os locais bem iluminados, a previsão é de queda de 68% na criminalidade da cidade”.