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Interior

Acordo com o MP define diretrizes para retorno das aulas em Dourados

O documento foi homologado pela Justiça, mas ainda não define data para as aula voltarem; hoje elas estão proibidas

Por Nyelder Rodrigues | 22/09/2020 19:20
Sede da prefeitura de Dourados (Foto: Adilson Domingos/Arquivo)
Sede da prefeitura de Dourados (Foto: Adilson Domingos/Arquivo)

Foi homologado pela Justiça Estadual o acordo entre MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e prefeitura de Dourados para possibilitar o retorno das aulas presenciais na rede de ensino local. A ato extingue ação civil pública impetrada pela promotoria e obriga que o Poder Executivo apresente um plano de biossegurança em 10 dias.

O acordo foi firmado na quinta-feira (17) e, segundo a assessoria do MPMS, fará com que seja estabelecido qual órgão receberá, aprovará e fiscalizaáos planos de contenção de riscos que serão protocolados pelas escolas particulares da cidade.

Além disso, também em 10 dias, a prefeita Délia Razuk (PTB) deve decretar o período que os documentos poderão ser entregues. Para aprovar os planos, a prefeitura terá que exigir que as escolas disponibilizem os produtos e materiais necessários à higienização frequente dos alunos, professores, servidores e demais pessoas frequentem o ambiente escolar.

Já a data em que será autorizada a retomada das atividades escolares presenciais ficou fora do acordo, que estima apenas que isso deve ocorrer em "momento epidemiológico oportuno" e que haja garantia de biossegurança para todos nas escolas.

Decreto - Atualmente, as aulas presenciais estão proibidas via decreto municipal, atendendo determinação do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível - o mesmo que agora homologou o acordo entre prefeitura e promotoria.

"Fica vedado o retorno das atividades de aulas presencias nos estabelecimentos de ensino privado no município de Dourados, considerado o atual estágio da pandemia. Os hoteizinhos e atividades similares devem permanecer fechados", afirma o decreto.

Na rede municipal de ensino, as 45 escolas e 39 centros de educação infantil estão sem aulas presenciais desde março. No fim de julho, a prefeitura seguiu decisão do Governo do Estado e prorrogou a suspensão das aulas, que persiste até hoje.

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