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Campo Grande, Domingo, 20 de Outubro de 2019

27/05/2019 16:11

Após 10 anos, pedido para buscar índios paraguaios em aldeias de MS é arquivado

Pedido da Famasul foi alvo de reconsideração, na qual juiz não reconheceu entidade como legítima para atuar em nome de produtores

Humberto Marques
Decisão da Justiça Federal de Ponta Porã zerou discussão sobre busca de índios paraguaios em aldeias do Estado dez anos depois de pedido ser apresentado. (Foto: MSHoje/Reprodução) Decisão da Justiça Federal de Ponta Porã zerou discussão sobre busca de índios paraguaios em aldeias do Estado dez anos depois de pedido ser apresentado. (Foto: MSHoje/Reprodução)

Uma das muitas disputas judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas de Mato Grosso do Sul teve decisão por sua extinção mais de dez anos depois de chegar à Justiça Federal, sem que conseguisse avançar quanto a realização de estudos para identificação de áreas. A disputa havia colocado frente a frente, de um lado, a Comunidade Indígena Guarani das aldeias Limão Verde (em Aquidauana) e Taquapiri (Coronel Sapucaia) e a própria Funai (Fundação Nacional do Índio), e de outro a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).

A ação, uma medida cautelar de produção antecipada de provas, tramitava na 1ª Vara Federal de Ponta Porã desde fevereiro de 2009 a pedido da entidade que representa os sindicatos rurais sul-mato-grossense, e visava a constatação de que havia, nas aldeias citadas, a presença de indígenas estrangeiros interessados na possível demarcação de terras –discutida à época pelo governo federal.

Um mês depois, o Judiciário atendeu ao pedido liminar para nomeação de perito que faria os estudos necessários –contudo, após a desistência do primeiro indicado pela Justiça, foram feitos apontamentos de outros dois nomes para conduzirem os trabalhos, com solicitação para que a ABA (Associação Brasileira de Antropologia) indicasse um profissional e resultando a uma disputa que envolveu dos valores à metodologia de trabalho a ser adotada.

O MPF (Ministério Público Federal) requereu a extinção da ação, alinhando-se a apontamentos da Funai e das comunidades indígenas de que, como representante dos sindicatos rurais, a Famasul não poderia atuar na ação em casos específicos de produtores –o que caberia aos próprios titulares das terras ou sindicatos rurais de suas regiões.

Após o caso chegar ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que reiterou a competência do juiz em definir profissional de sua confiança ou destituir o contratado, foi acatado o nome de último profissional, porém, seu plano de trabalho acabou contestado pelos autores da ação –que desejavam apenas a constatação, por oficial de Justiça, de que se vistoriasse as aldeias indicadas para se verificar a presença de indígenas saídos do Paraguai.

Por fim, a 1ª Vara acabou por mudar sua avaliação e seguiu o entendimento do MPF em 21 de maio deste ano. Foi apontado que o estatuto social da Famasul permite à entidade representares interesses da categoria econômica no plano da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e sindicatos filiados. Na decisão, considerou-se que a federação só pode ser substituta processual de sindicatos e associações, não podendo reivindicar direitos individuais homogêneos de produtores rurais.

A decisão extinguiu a ação sem resolução de mérito. Cabe recurso.

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