Após 5 anos, juiz manda prefeitura melhorar serviço em posto de saúde

Cinco anos após o Ministério Público começar a investigar as denúncias de falta de condições de atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, a Justiça determinou que a prefeitura adote providências para resolver os problemas. O caso ocorreu em Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande.

De acordo com o Ministério Público, a investigação para apurar falta de estrutura física, de insumos e de equipe de servidores públicos a na Unidade Básica de Saúde Ronan Marques, localizada no Jardim Progresso, começou em 2013, após denúncias à Promotoria.

Em 2016, o MP constatou irregularidades e encaminhou recomendação à Gerente Municipal de Saúde. No ano seguinte, outra vistoria revelou que as irregularidades persistiam e uma nova recomendação foi encaminhada à prefeitura.

“Foi realizada inspeção sanitária e apurou-se a necessidade de várias providências para o oferecimento de condições mínimas de segurança sanitária na unidade de saúde”, afirma o MP.

Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan acatou pedido do promotor Daniel Stadniky e determinou que o município tome providências para resolver as irregularidades sanitárias descritas no relatório de inspeção para deixar a unidade funcionando de acordo com as exigências previstas na legislação nacional. Se as medidas não forem adotadas o juiz determinou multa diária de R$ 1 mil.

Para Daniel Stadniky, essa é a primeira sentença proferida em uma série de 12 ações, todas voltadas à melhoria das ações e serviços de saúde prestados pelo município de Naviraí na área da atenção básica.

“As ações objetivam garantir a implementação de melhorias nos postos de saúde, bem como o adequado funcionamento à luz das exigências sanitárias. Aguarda-se que as demais ações tenham o mesmo resultado e que os administradores públicos garantam à população o efetivo funcionamento dos postos de saúde de acordo com as exigências sanitárias previstas na legislação nacional”, afirmou.

Ao Campo Grande News, o secretário de Saúde de Naviraí, Wellington Santussi, disse que a atual gestão corrigiu vários dos itens solicitados.

“De acordo com o último parecer da Vigilância Sanitária, entre a inspeção de 2017 e última realizada em 2018, 52% dos problemas já foram corrigidos nesta unidade. A Secretaria de Obras já tem um planejamento para execução das pequenas correções estruturais que estão pendentes. As demais solicitações, como PGRSs, núcleo de segurança do paciente e painel de risco, já estão em andamento”, afirmou.

Segundo ele, as correções exigidas não inviabilizam as atividades da unidade de saúde. “A aparelhagem necessária está completa, não havendo prejuízos ao atendimento da população”.

(Matéria editada às 15h48 para acréscimo de informação)