Associação denuncia prisão de policial militar reconhecido pelo bigode

Investigação iniciada com denúncia de abordagem com uso de tortura terminou na prisão de dois policiais militares lotados em Ponta Porã, a 313 quilômetros de Campo Grande. O caso resultou em nota de repúdio da Aspra-MS (Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MS) por conta do reconhecimento dos envolvidos, considerado equivocado.

De acordo com a associação, um dos militares não estava presente na abordagem e foi reconhecido de forma indireta, já que o denunciante falou que foi abordado por um "PM de bigode". O 3º sargento está preso desde o dia 1º de abril, no Presídio Militar de Campo Grande.

A abordagem denunciada aconteceu em março, perto do posto Aquidaban, base da PMR (Polícia Militar Rodoviária), por volta das 22h. Um servidor público federal, lotado em Brasília e que não teve o nome divulgado, foi parado por equipe do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário).

A informação repassada pela Aspra é que o servidor teve o carro revistado após não dar informações consistentes sobre a viagem. Mas, depois da vistoria, foi liberado para seguir o trajeto.

O servidor denunciou a conduta dos policiais do TOR à Corregedoria da PM, dizendo que foi vítima de agressão e tortura, e um IPM (Inquérito Policial Militar) foi instaurado para apurar a conduta da equipe. No fim de março, a apuração foi arquivada por falta de provas.

De acordo com a Aspra, o servidor federal fez nova denúncia, alegando que foi vítima de ameaças feitas por telefone e por WhatsApp, e atribuiu isso aos policiais que o abordaram em Ponta Porã.

O IPM foi reaberto e foram feitas acareações por foto. Na investigação, foram listados os policiais militares que estavam de plantão naquele dia e fizeram a abordagem ao servidor. Mas, segundo a associação, por conta da descrição feita pelo servidor de que a ação truculenta teve participação de “policial de bigode”, o 3º sargento foi envolvido na situação, já que estava de plantão.

A associação alega que o 3º sargento estava de plantão, mas em trabalho administrativo, a metros de onde a abordagem foi realizada. Ele estaria dentro da base operacional e não teve contato com o servidor, além de estar fora do campo de visão dele.

“Ressalte-se que o associado não foi formalmente reconhecido pela suposta vítima, que se limitou a indicar, de forma genérica, a característica de uso de bigode. Ademais, o procedimento de reconhecimento revelou-se manifestamente irregular, pois o associado figurava como o único indivíduo com tal característica, o que compromete de forma significativa a lisura, a imparcialidade e a confiabilidade do ato”, alegou a associação, em nota de repúdio.

A associação alega que o PM que participou da apuração não foi identificado pelo denunciante, pois a foto apresentada a ele era de um período em que o militar estava sem o bigode.

No dia 29 de março, por conta das denúncias de ameaças, a Auditoria Militar decretou a prisão de dois PMs: um deles participou da ação e o outro, identificado pela característica física, estaria no setor administrativo da base. No dia 1º de abril, os mandados foram cumpridos.

A reportagem entrou em contato com a advogada Alana Oliveira, que representa os dois PMs presos, mas ela disse que o caso tramita em sigilo e não poderia comentar.

Nos documentos do comunicado de prisão que constam no sistema judiciário, a advogada contesta a decisão da Auditoria Militar. Diz que o mandado menciona apenas o enquadramento no artigo 344 do Código Penal, sem descrever quais condutas teriam sido praticadas nem apresentar elementos concretos que justifiquem a medida.

O referido artigo trata de "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo".

A defesa também sustenta que não há indícios de atuação conjunta entre os policiais investigados. Reforça que, embora pertençam ao mesmo batalhão, eles atuariam em equipes distintas e sem registro de ocorrências em comum, o que, segundo a argumentação, enfraquece a hipótese de atuação coordenada. Um habeas corpus foi protocolado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A reportagem entrou em contato com a PM para saber mais informações sobre a prisão dos militares e aguarda retorno para atualização do texto. Não foi possível entrar em contato com o servidor federal que fez a denúncia.