Bonito e mais três cidades solicitam estado de calamidade pública

As cidades de Aquidauana, Bonito, Miranda e Rio Negro também pediram aval para declarar estado de calamidade pública, devido a pandemia do coronavírus.  As propostas devem ser votadas pelos deputados na próxima semana, na Assembleia Legislativa.

 Os pedidos foram enviados para Assembleia e seguem para as comissões, para depois serem votados em plenário. Por enquanto os parlamentares estão aprovando todas as solicitações, já que alegam que é importante que as cidades tenham medidas rápidas contra o vírus.

• Leia Também
• Estado de calamidade é saída para prefeitos cumprirem lei, diz líder do governo
• Mais cinco cidades conseguem aval para decretar estado de calamidade

 Os deputados lembram que mesmo nas cidades com poucos casos registrados, os prefeitos precisam ter agilidade para tomar medidas de prevenção, até parta evitar que a doença se espalhe no local. Também lembram que caso cometam alguma irregularidade serão fiscalizados pelos órgãos de controle, entre eles o Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas Estadual).

 Quando o município recebe aval para decretar estado de calamidade, pode fazer compras e contratações sem licitação. Além disto, deixam de ter que cumprir regras e percentuais definidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Das cidades que pediram aval, Bonito já teve 49 casos registrados e Miranda apenas um. Já Aquidauana e Rio Negro não possuem nenhum caso notificado.