CGU indica falhas no transporte escolar em Douradina e Corguinho
Auditoria constatou falhas na condição mecânica e de segurança dos ônibus
A CGU (Controladoria-Geral da União) indicou falhas no transporte público escolar em Douradina e Corguinho. A primeira cidade foi uma das fiscalizadas em Mato Grosso do Sul no 32º sorteio do órgão.
Na constatação, feita entre 1º a 9 de julho de 2010, a CGU relata que a condução de ônibus escolares do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) é feita “sem a observância das normas de segurança”.
A fiscalização informa que constatou os veículos transportando alunos em número “muito acima da capacidade estabelecida pelo fabricante”.
Ainda conforme a CGU, a justificativa da Prefeitura de Douradina foi que o transporte passava por um dia atípico durante as fiscalizações, por conta de um dos veículos estarem na oficina.
Além disso, a prefeitura alegou que o transporte de alunos soma os matriculados do município e do Estado e que os recursos da administração local são apenas para a “manutenção e não aquisição de veículos”.
O controle interno da fiscalização não acatou as justificativas, sob argumento de que, durante vistoria “in loco”, “alguns motoristas afirmaram que esta situação (lotação excessiva na linha que atende a aldeia indígena) era comum no período de aula”.
Outras irregularidades - No relatório, a CGU lista pelo menos outras 90 irregularidades encontradas durante a fiscalização, entre elas, falhas em processos de licitação, como “favorecimento às empresas contratadas, com possível prejuízo ao Erário” e “Obras de melhorias sanitárias paralisadas, com atraso no cronograma e alunos beneficiários do bolsa família com freqüência escolar inferior à exigida no programa”.
Corguinho - Falhas no transporte escolar também foram apontadas pela CGU em Corguinho, município fiscalizado no 33º sorteio do órgão.
Naquela cidade, a irregularidade, constatada entre 2 de agosto e 22 de setembro de 2010, está na falta de manutenção nos veículos.
O relatório lista que um ônibus tinha bancos sem cinto de segurança, uma poltrona quebrada, pneus traseiros em más condições. Outros dois ônibus não tinham estepe.
A CGU revela que alunos da Escola Estadual José Alves Quito e da Escola Municipal Frei Otávio João Simionato estavam há uma semana sem ir à aula por conta de um dos ônibus estarem quebrado.
A controladoria descreve a resposta da Prefeitura de Corguinho em relação à irregularidade. A administração municipal argumentou que dez dias eram “insuficientes para sanarmos todas as constatações mencionadas pelos auditores desta conceituada Controladoria, ficamos para encaminhar as justificativas e regularizações aos gestores”.
Mais irregularidades - A fiscalização em Corguinho apontou pelo menos outras 80 irregularidades. Entre elas, falhas em processos de licitação, “Ocorrência de sobrepreço no orçamento da obra. Serviços ainda não executados”, com prejuízo potencial de R$ 60.6 mil; “Divergência entre o número de alunos do Censo Escolar e a verificação realizada nas Escolas Municipais”, “Pessoas com 75 anos de idade ou mais, com mais de 20 anos de recebimento de benefícios, não localizadas”, “Superfaturamento em obra executada com recursos da União, com possível prejuízo de R$ 29.740,59, em decorrência de pagamento indevido”.
Auditoria - Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já fiscalizou 1,7 mil municípios (31,6% dos municípios) no País. Segundo informações da CGU, os relatórios são encaminhados também à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
