Cidade é multada em R$ 1 milhão por despejo de lixo e esgoto
Vistória do Imasul constatou irregularidades ambientais por parte da prefeitura de Bandeirantes
A Prefeitura de Bandeirantes recebeu multa de R$ 1 milhão por destinação inadequada de lixo e esgoto. No dia 16 deste mês, o município recebeu notificação para paralisar o lançamento dos materiais em uma área de seis hectares que também foi embargada.
A multa é resultado de uma investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que apurou supostas irregularidades ambientais que tiveram início após a prefeitura do município reativar o depósito de resíduos sólidos. Essas irregularidades foram constatadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que realizou uma vistoria na área.
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Antes do auto de infração devido às irregularidades e danos ambientais verificados, o MPMS e o município tinham firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) voltado para a regularização ambiental e implantação de sistema de gerenciamento de resíduos sólidos.
O termo foi descumprido pela prefeitura que passou a receber multa diária de 100 UFERMS. Ao receber a inicial, o magistrado determinou o cumprimento das obrigações sob pena de multa diária no valor de R$500 em caso de descumprimento.
Para forçar o cumprimento da decisão judicial, o MPMS pediu para que fosse elevada a multa diária fixada pela justiça, o que foi aceito pelo juiz. A nova multa estabelecida foi de R$ 600 para cada dia de descumprimento, ambos os valores se limitaram a 30 dias.
Como novamente não foram executadas as obrigações por parte do município, o valor do primeiro caso ficou em R$ 15 mil reais e o segundo em R$ 18 mil, que somadas totalizaram 33 mil reais. No decorrer da apuração, a prefeitura voltou a poluir a área que deveria ser objeto de plano de recuperação, o que levou a nova majoração dos valores, com multa diária no valor de R$ 800,00 limitada a 60 dias, ou seja, 48 mil reais.
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