Com menos ICMS, Délia Razuk corta R$ 79 milhões de gastos da prefeitura
Prefeita de Dourados publicou decreto que adota contingenciamento de recursos em todas as pastas municipais
Todas as secretarias e fundações da prefeitura terão menos dinheiro neste ano em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. A prefeita Délia Razuk (PR) assinou decreto estipulando corte de R$ 79,6 milhões nos recursos previstos no orçamento elaborado pelo antecessor, Murilo Zauith (PSB).
O contingenciamento atinge todas as pastas, inclusive setores estratégicos, como a saúde, que sofreu a maior baixa: terá de gastar R$ 29,6 milhões a menos do montante previsto de R$ 223,7 milhões.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Município, o principal motivo para o contingenciamento de recursos é a perspectiva de não efetivação das receitas previstas no orçamento do município, de R$ 880 milhões, aprovado em dezembro de 2016 pela Câmara de Vereadores.
De acordo com a prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, já é esperada uma redução das transferências constitucionais, em especial do ICMS, o que poderia, sem os cortes, comprometer o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O corte abrange material de consumo, material de distribuição gratuita, prestação de serviços pessoa jurídica, equipamentos e material permanente e obras e instalações.
Délia determinou que a Secretaria Municipal de Fazenda adote as medidas para operacionalizar o contingenciamento em dez dias. Também mandou a pasta providenciar a reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos e manutenção como energia, luz e água e telefone.
Cortes – Depois da Secretaria de Saúde, o setor de serviços urbanos foi o que mais sofreu corte. Terá R$ 10,9 milhões a menos do previsto no orçamento – R$ 62,2 milhões.
Já a Secretaria de Educação terá de gastar R$ 8 milhões a menos dos R$ 92,5 milhões estipulados no orçamento. Outros R$ 8 milhões foram contingenciados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação).
Da Secretaria de Administração, o decreto contigencia R$ 3,1 milhões e outros R$ 2 milhões da Secretaria de Agricultura Familiar.
Com a determinação da prefeita, fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando os recursos contingenciados.
