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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

22/10/2018 16:30

Com pressão do MP, Câmara suspende plano de saneamento básico

Projeto estava tramitando na Câmara de Dourados, mas promotor afirma que prefeitura ignorou grupo de acompanhamento

Helio de Freitas, de Dourados
Vereadores de Dourados durante sessão ordinária; projeto da prefeitura fica suspenso (Foto: Divulgação)Vereadores de Dourados durante sessão ordinária; projeto da prefeitura fica suspenso (Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, suspendeu nesta segunda-feira (22) a tramitação do projeto de lei nº 019/2018, encaminhado pela prefeitura para instituir o “Plano Municipal de Saneamento Básico".

A decisão foi tomada pela presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), após receber a notificação do Ministério Público Estadual. Em recomendação ao Legislativo, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior sugeriu a suspensão do andamento do projeto.

Segundo ele, a proposta elaborada pela Procuradoria Geral do Município ignorou parecer do grupo de acompanhamento, instituído por decreto da própria prefeita Délia Razuk (PR).

Além de envolver diretamente a questão ambiental, a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico vai abrir discussão sobre a concessão para tratamento de água e esgoto.

Atualmente o serviço é explorado pela Sanesul, mas o contrato vence em 2019. Em 2016, no último ano de mandato, o ex-prefeito Murilo Zauith (DEM) tentou antecipar a renovação, mas houve oposição, inclusive da atual prefeita, na época vereadora.

“A presidente da Câmara decidiu acatar a recomendação de suspensão da tramitação do projeto de lei, considerando que o MPE solicitou a apresentação e parecer do grupo de acompanhamento instituído pelo decreto nº 500/2018, para garantir as adequações e ajustes necessários antes da apreciação do projeto de lei em plenário”, informou a assessoria do Legislativo.

Além da falta de transparência na elaboração do projeto, o promotor aponta irregularidades na proposta encaminhada pela prefeitura e diz que o grupo de acompanhamento foi ignorado.

“Além de ofensa ao princípio democrático, há violação ainda aos demais princípios constitucionais a que a administração pública está sujeita, principalmente o princípio da eficiência. Não há segurança de que o produto final para o qual foram destinados milhares de recursos públicos de fato atende a todas as diretrizes exigidas. O grupo criado especificamente para esse controle social sequer teve acesso à versão final encaminhada à Câmara de Vereadores”, afirma Etéocles Dias Júnior.

Os estudos que deveriam ser seguidos na elaboração do plano foram feitos pela empresa Groen Engenharia e Meio Ambiente Ltda., contratada pela prefeitura por quase R$ 170 mil.

“O gestor até pode discordar da deliberação do grupo colegiado formado para o acompanhamento dos trabalhos de elaboração do PMSB, mas jamais pode deixar de consultá-lo e cientificá-lo de qual caminho será trilhado”, afirma o promotor. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

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