Com pressão do MP, Câmara suspende plano de saneamento básico
Projeto estava tramitando na Câmara de Dourados, mas promotor afirma que prefeitura ignorou grupo de acompanhamento
A Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, suspendeu nesta segunda-feira (22) a tramitação do projeto de lei nº 019/2018, encaminhado pela prefeitura para instituir o “Plano Municipal de Saneamento Básico".
A decisão foi tomada pela presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), após receber a notificação do Ministério Público Estadual. Em recomendação ao Legislativo, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior sugeriu a suspensão do andamento do projeto.
Segundo ele, a proposta elaborada pela Procuradoria Geral do Município ignorou parecer do grupo de acompanhamento, instituído por decreto da própria prefeita Délia Razuk (PR).
Além de envolver diretamente a questão ambiental, a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico vai abrir discussão sobre a concessão para tratamento de água e esgoto.
Atualmente o serviço é explorado pela Sanesul, mas o contrato vence em 2019. Em 2016, no último ano de mandato, o ex-prefeito Murilo Zauith (DEM) tentou antecipar a renovação, mas houve oposição, inclusive da atual prefeita, na época vereadora.
“A presidente da Câmara decidiu acatar a recomendação de suspensão da tramitação do projeto de lei, considerando que o MPE solicitou a apresentação e parecer do grupo de acompanhamento instituído pelo decreto nº 500/2018, para garantir as adequações e ajustes necessários antes da apreciação do projeto de lei em plenário”, informou a assessoria do Legislativo.
Além da falta de transparência na elaboração do projeto, o promotor aponta irregularidades na proposta encaminhada pela prefeitura e diz que o grupo de acompanhamento foi ignorado.
“Além de ofensa ao princípio democrático, há violação ainda aos demais princípios constitucionais a que a administração pública está sujeita, principalmente o princípio da eficiência. Não há segurança de que o produto final para o qual foram destinados milhares de recursos públicos de fato atende a todas as diretrizes exigidas. O grupo criado especificamente para esse controle social sequer teve acesso à versão final encaminhada à Câmara de Vereadores”, afirma Etéocles Dias Júnior.
Os estudos que deveriam ser seguidos na elaboração do plano foram feitos pela empresa Groen Engenharia e Meio Ambiente Ltda., contratada pela prefeitura por quase R$ 170 mil.
“O gestor até pode discordar da deliberação do grupo colegiado formado para o acompanhamento dos trabalhos de elaboração do PMSB, mas jamais pode deixar de consultá-lo e cientificá-lo de qual caminho será trilhado”, afirma o promotor. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.
