Comissão da Justiça Federal negocia saída para ocupação irregular em Bataguassu
Acordo com a Prefeitura prevê aluguel social para ocupantes às margens da BR-267
Uma equipe da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal fez uma visita à ocupação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), localizada às margens da Rodovia BR-267, em Bataguassu, a 313 km da Capital. No local, a equipe encontrou barracos de lona e madeira, além de algumas casas de alvenaria construídas de forma irregular.
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O juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto e outros servidores da Justiça Federal foram até o local para entender melhor a situação e buscar formas de resolver o conflito. O objetivo da visita foi criar um ambiente de diálogo e tentar encontrar uma solução pacífica para o impasse.
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Após a visita, a equipe se reuniu com a Prefeitura de Bataguassu e assinou um Termo de Acordo. O acordo, que será ratificado pela prefeita Wanderleia Caravina (PSDB), garante que o município oferecerá aluguel social para as famílias que ocupam a área, após análise social. A medida é uma tentativa de evitar a reintegração de posse, oferecendo uma alternativa temporária para os ocupantes da região.
A ocupação na BR-267 tem gerado disputas desde 2017, quando o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entrou com uma ação na Justiça pedindo a desocupação da área, alegando que a faixa de domínio da União estava sendo invadida. A líder do MST foi notificada e a situação foi fiscalizada, mas até hoje, os ocupantes não desocuparam a área.
Em 2017, o DNIT identificou cerca de 80 barracos no local, muitos feitos de lona e madeira. A reintegração de posse foi solicitada para garantir a segurança dos motoristas que trafegam pela rodovia e também proteger o patrimônio público. Mesmo após as decisões da Justiça Federal, que ordenaram a desocupação, a ordem não foi cumprida, o que levou a Comissão Regional de Soluções Fundiárias a assumir a mediação do caso.
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