Cônsul garante que lei boliviana não vai nacionalizar carros roubados
A promulgação da Lei nº 133, conhecida como "Lei de Regulação e Saneamento Veicular", pelo presidente Evo Morales, na quarta-feira, que deu anistia a veículos irregulares no País, causou preocupação em relação ao aumento de crimes de veículos para serem levados e regularizados no país vizinho.
Em Corumbá, cidade que se liga com a boliviana Puerto Quijarro, o cônsul da Bolívia no município, Juan Carlos Merida Romero, diz que a anistia aos veículos concedida pelo presidente Evo levará em conta restrições, principalmente no que se refere a automóveis roubados e furtados.
Para esse controle, segundo a autoridade consular, dados fornecidos não somente pela polícia do Brasil, mas também de demais países como Paraguai, Argentina, Chile e Peru serão usados para emissão de um certificado junto à Diprove (Dirección de Prevención contra el Robo de Vehículos), constatando que o veículo não tem origem em roubo ou furto.
Também haverá restrição para veículos com chassi adulterado, bem como para aqueles que foram modificados onde o volante, originalmente, era instalado do lado direito. Outra restrição, frisou o cônsul, é com relação aos veículos que ingressem na Bolívia após a data da promulgação da lei.
"Nenhum veículo que ingresse a partir da promulgação desta lei em território boliviano será nacionalizado. Somente aqueles que já estejam no território boliviano até o dia 07 vão passar por esse processo", disse.
Entenda - A medida do governo boliviano vem para legalizar veículos sem documentação regular que circulam pelo país, muitos dos quais ingressaram via contrabando de países vizinhos. Segundo informações da Folha Online, a partir da promulgação da lei, para o registro legal dos carros sem documentação, o processo custará entre US$ 2.000 (R$ 3.164) e US$ 3.000 (R$ 4.746) por veículo para o interessado.
A estimativa divulgada pelo governo é de que haja cerca de 10 mil carros nessas condições e que a adesão ao processo de legalização gere uma arrecadação aproximada de US$ 5 milhões (R$ 7,9 milhões) aos cofres públicos. Ainda conforme a publicação da Folha, na iniciativa privada, porém, estima-se a existência de até 120 mil veículos irregulares na Bolívia e uma provável arrecadação de até US$ 100 milhões (R$ 158 milhões) por parte do governo. (Com informações do Diarionline)
