Criado Gabinete para desenvolver ações contra o crime na fronteira do Paraguai
Resolução publicada hoje pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) cria o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira em Mato Grosso do Sul para atuar no pólo de Ponta Porã, vizinha ao Paraguai.
De acordo com a resolução, o Gabinete está sendo criado como parte das ações derivadas da adesão de Mato Grosso do Sul ao Sistema Único de Segurança. Já existe um gabinete do mesmo tipo na fronteira de Corumbá.
O objetivo, conforme definido no texto, é promover cooperação e a integração das ações governamentais dos órgãos que compõem o sistema de Justiça Criminal da região de
Fronteira.
A região, descreve a resolução, tem “peculiaridades da Segurança Pública”, tais como roubo e furto de veículos e delitos ligados ao contrabando, o descaminho e ao tráfico de drogas.
O GGI Fronteira de Ponta Porã é formado por representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do sistema penitenciário da cidade, de órgãos federais como a Receita, do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Justiça e do Exército. Também estão sendo convocados representantes da prefeitura de Ponta Porã e de Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
A lista de tarefas do grupo começa com a sugestão de políticas públicas para a repressão ao crime, em diversas áreas, passa pela promoção da integração entre as forças de segurnaça, e vai até a contribuição para a “integração e harmonização dos órgãos de justiça criminal e defesa social, na execução de diagnóstico, planejamento e a execução de ações conjuntas em situações ordinárias e emergenciais.
