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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

30/07/2019 18:48

Curtume pagará R$ 120 mil em indenização por violar direitos trabalhistas

Acordo foi firmado com o MPT após ser constatado excesso de horas-extras e descumprimento à norma sobre descansos

Humberto Marques
Curtume foi autuado por infringir normas trabalhistas. (Foto: MPT/Divulgação)Curtume foi autuado por infringir normas trabalhistas. (Foto: MPT/Divulgação)

Acordo firmado entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Blubrasil Indústria e Comércio de Couros Ltda., de Bataguassu –a 335 km de Campo Grande–, prevê o pagamento, por parte da empresa, de R$ 120 mil a título de dano moral coletivo. A medida, uma reparação por desrespeito a normas trabalhistas, é resultado de autuações por práticas adotadas desde 2015, segundo a Procuradoria do Trabalho.

O principal problema identificado envolveu a extrapolação da jornada legal de trabalho e desobediência a intervalos de descanso. Relatos sobre empregados que cumpriam mais de duas horas extras por dia e intervalos intra e interjornada irregulares.

“Nesses locais, os trabalhadores ficam vulneráveis ao frio, ritmo intenso, repetitividade, agentes biológicos, posturas inadequadas, deslocamento excessivo de cargas e riscos de acidentes com máquina e amônia, que podem provocar amputações ou morte”, destacou a procuradora do Trabalho Claudia Noriler. Relatórios e autos de infração durante diligências no curtume fundamentaram as acusações.

O MPT tentou fechar com a empresa três TACs (termos de ajuste de conduta) antes de ajuizar ação civil pública, que não foi julgada até a assinatura do compromisso, em junho.

Obrigações – Além da compensação financeira, a Blubrasil assumiu cinco compromissos com os trabalhadores: oferecer descanso semanal de 24 horas consecutivas; limitar a duas horas diárias as horas extras, sempre com justificativa legal; intervalos para repouso ou alimentação, de no mínimo, uma hora e no máximo de duas (salvo caso de acordo escrito ou contrato coletivo) em qualquer trabalho contínuo com duração superior a seis horas; descanso mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas; e fim de prorrogação de jornada das atividades insalubres sem licença prévia do Ministério da Economia.

Em caso de violação das obrigações, será impetrada multa de R$ 5 mil por item e de R$ 1 mil por trabalhador.

A unidade autuada pertencia à MGS (Marfrig Global Foods) antes de ser adquirida pela Blubrasil. No local, em janeiro de 2012, um vazamento de gás causou a morte de quatro trabalhadores e deixou outros 16 feridos, levando a acordo judicial com a antiga dona para pagamento de indenização de R$ 5 milhões, por dano moral coletivo, parcelado entre 2014 e 2018.

Os recursos foram usados na ampliação da Santa Casa do município, aparelhamento do Corpo de Bombeiros e construção da sede do Projeto Florestinha, entre outros. A Marfrig também se comprometeu a adotar medidas para adequar o ambiente de trabalho e de proteção e monitoramento dos trabalhadores.

À época, a Marfrig também assumiu a obrigação de implementar medidas para adequação do meio ambiente de trabalho, de proteção coletiva e individual, além de monitoramento dos riscos e sinalização de segurança e alarme de emergência, treinamentos e inspeções periódicas.

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