MPE pede interdição de curtume por poluição e 19 irregularidades

Ministério Público Estadual pediu a judicialmente a interdição do curtume Qually Peles que funciona no Distrito Industrial de Campo Grande, por poluição e descumprimento de 19 irregularidades ambientais do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) . A situação se agravou quando a empresa impediu a entrada de funcionários da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) que foram fiscalizar a indústria.

A empresa já foi interditada duas vezes, em 2013 e 2015. A história começa em agosto de 2010, quando o Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, realizou um TAC com a Qually Peles para resolver os vários problemas ambientais encontrados.

Só que o temo não foi cumprido e em 2013, o MPE entrou com ação de execução de obrigação, para que a empresa honrasse os compromissos firmados no título. A empresa tem 19 notificações diversas e de infrações.

O que é mais agravante é a poluição do córrego Imbirussu, onde é feito o descarte dos efluentes, como cromo, que segundo estudos, causam câncer. Além disso, a empresa não comprovou, segundo o MPE, a destinação final ambiental adequada dos resíduos industriais perigosos. Esses resíduos foram levados ao aterro sanitário comum, o que, além de diminuir a vida útil do aterro, pode causar a contaminação do solo e de recursos hídricos pelos materiais perigosos à saúde humana ou inflamáveis.

Fiscalização - A pedido do MPE, em agosto deste ano, fiscais da Semadur realizaram uma vistoria e flagraram descarte clandestino do lodo em uma propriedade rural, e novamente a Qually Peles foi autuada. Os fiscais foram até a sede da empresa, mas foram impedidos pelo proprietário de entrar. Mesmo do lado de fora, a equipe percebeu algumas obras e reformas das quais não tinha o conhecimento, além de indícios de irregularidades.

Interdições - Em 2013, a Secretaria de Meio Ambiente interditou o estabelecimento industrial, mas a indústria conseguiu judicialmente a suspensão da interdição administrativa.

Como os problemas ambientais continuaram, em 2015, a pedido da Promotora de Justiça Camila Augusta Calarge Doreto, o Juiz de Direito Marcelo Ivo de Oliveira determinou a interdição. No entanto, em recurso, o Tribunal de Justiça, entendeu que o fechamento da indústria seria medida muito grave naquele momento.

Agora, como a empresa, conforme o MPE, continuou com ilícito ambientais e com o impedimento da entrada dos fiscais, o ministério pediu mais uma veze na Justiça, a interdição da empresa e requisitou que a polícia investigue a prática de eventuais crime ambientais.

Qually Peles - O advogado da empresa, Arnaldo Muniz, recebeu a imprensa na sede da empresa nesta manhã (13) e afirmou que a empresa descarta os efluentes em galeria coletiva destinada paa isso. "São mais três empresas do ramo aqui no distrito industrial que também fazem o descarte na galeria, disponibilizada justamente para esse descarte. Depois, os resíduos vão para o córrego", defende.

Muniz diz ainda que as licenças ambientais da empresa estão em dia e foram expedidas pela Semadur. "A licença tem validade de quatro anos e ela só foi dada a empresa depois dos cumprimentos do TAC. O MPE alega que estamos obstruindo a fiscalização e dá uma série de informações que não tem relação com o TAC. Nós temos a licença e fazemos tudo conforme as leis".

MPE deve ouvir a empresa em 15 dias. "Uma das argumentações do MPE é que descartamos o efluente fora dos padrões exigidos e isso não é uma verdade. Coletamos a água do córrego hoje e a qualidade é inferior a nossa. A pretensão do MPE em atribuir para a empresa a responsabilidade pela má qualidade da água lançada no córrego, no nosso entender é inadequada. Todos os lançamentos no córrego é feito em galeria coletiva. Não podemos assumir uma culpa que não é nossa".