Em Corumbá, quilombolas não tem acesso a água, luz e coleta de lixo, diz MPF
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul constatou que moradores da Comunidade Quilombola Família Campos Correia, em Corumbá, a 419 quilômetros de Campo Grande, vivem em situação precária na periferia da cidade, sem acesso à água potável, energia elétrica ou coleta de lixo.
A situação foi denunciada ao MPF pelo Imnegra (Instituto Mulher Negra do Pantanal). O órgão visitou a comunidade e conversou com os 100 moradores em janeiro deste ano e, segundo eles, se sentem esquecidos pelos órgãos públicos. O instituto também afirmou ter procurado várias secretarias municipais para prestar auxílio aos quilombolas, sem nenhuma resposta.
Os descendentes de negros acreditam que a falta de demarcação da terra tem inibido a prestação de serviços básicos e que a construção de um imóvel no local dificultou ainda mais o acesso à comunidade.
“A falta de regularização fundiária não deve impedir que a prestação de serviços básicos - como infraestrutura, saúde e segurança - seja desde já adotada. Ao contrário, prestar esse atendimento é uma forma de garantir direitos sociais mínimos a uma comunidade vulnerável”, destaca o MPF.
Ofícios – Após a fiscalização, o MPF enviou ofício para empresas e órgãos públicos de Corumbá. Foram solicitados à Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) esclarecimentos sobre o fornecimento de energia elétrica e água na região e estipular prazo para regulação do serviço.
No entanto, o gerente regional da Sanesul, Sérgio de Araujo Philbois, afirma que o ofício não chegou à empresa. Além disso, explica que a concessionária atende exclusivamente dentro do perímetro urbano em todos os municípios de cobertura, por isso, o abastecimento na comunidade não é da competência da Sanesul. A Enersul também alega não ter recebido o ofício, e se manifestará prontamente assim que receber o documento.
Quanto aos órgãos públicos municipais, o MPF encaminhou ofício para a Secretaria de Assistência Social, que deve realizar um levantamento na comunidade para viabilizar a inclusão dos moradores no Cadastro Único Indígena e Quilombola (Cadunico), e para a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, para possibilitar a instalação de pontos de coleta de lixo.
A Defesa Civil também deve atuar na comunidade, com a análise da natureza do terreno para elaboração de projeto de contenção de encosta.
O Ministério Público Federal também acompanha a regularização fundiária da comunidade. Processo demarcatório está em andamento no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em fase de licitação para elaboração de laudo antropológico.
(Matéria editada às 15h53 para acréscimo de informações)
