Escrivão alvo de ação contra fraudes em documentos volta ao trabalho
Márcio Rodrigues da Silva foi afastado em junho deste ano após ter prisão preventiva decretada pela Justiça
O escrivão da Polícia Civil, Márcio Rodrigues da Silva, alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), teve o afastamento revogado pela Corregedoria-Geral da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29), por conta da substituição da prisão preventiva do servidor por medidas cautelares.
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O escrivão da Polícia Civil Márcio Rodrigues da Silva, investigado por participação em esquema de fraudes em documentos fundiários em Coxim (MS), teve seu afastamento revogado pela Corregedoria-Geral da Corporação. A decisão foi publicada após a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares. Silva foi alvo da Operação Grilagem de Papel, deflagrada pelo Gaeco, que investiga um esquema de emissão fraudulenta de certidões de regularização fundiária. O grupo criminoso, composto por servidores públicos e particulares, transferia propriedades mediante pagamento de propina no município localizado a 253 quilômetros de Campo Grande.
Márcio foi apontado como integrante de quadrilha que atuava na emissão fraudulenta de documentos para regularização fundiária em Coxim, distante 253 quilômetros de Campo Grande. No dia 27 de maio deste ano, acabou sendo alvo de mandado de prisão e de buscas durante a Operação Grilagem de Papel.
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Em 2 de junho, o escrivão teve o afastamento publicado no Diário Oficial. O texto também pontuava que Márcio era lotado na 1ª Delegacia de Coxim e teve a arma recolhida; as senhas e os logins nos sistemas da Polícia Civil, assim como as férias, foram suspensos, atendendo à decisão da Justiça.
Agora, com nova determinação judicial de substituir a prisão do escrivão por medidas cautelares, o afastamento de Márcio foi revogado e ele pode voltar ao trabalho.
“Considerando a decisão judicial da Vara Criminal – Infância e Juventude da Comarca de Coxim (MS), que revogou a prisão preventiva do escrivão de polícia judiciária Márcio Rodrigues da Silva e a substituiu por medidas cautelares; Considerando que referida decisão judicial impôs, adicionalmente, a medida de afastamento do exercício da função pública no âmbito do município de Coxim (MS) ao escrivão de polícia judiciária Márcio Rodrigues da Silva, sem prejuízo de seu retorno ao órgão de origem e do desempenho de suas atribuições na Polícia Civil”, diz o texto.
Grilagem de Papel: O trabalho do Gaeco é realizado por meio da UICC (Unidade de Combate aos Crimes Digitais e de Inteligência Cibernética) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim. Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos relacionados à REURB (Regularização Fundiária Urbana) e à transmissão de imóveis dos investigados.
A operação cumpriu também três ordens de afastamento de servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes correlatos.
A organização criminosa, integrada por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei.
A partir dessas certidões ilegais, as propriedades eram transferidas no cartório de registro de imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina para esta finalidade.
Edilson Magro, prefeito de Coxim, diz que conversou com os promotores sobre a operação e se colocou à disposição para esclarecimentos. Em nota, informou que não está sendo investigado e que acompanha os trabalhos. "Respeitamos a Justiça e o Ministério Público e tudo faremos para colaborar com as investigações."
Também foram alvos da operação o arquiteto e ex-gerente de Habitação, Thiago Cruz Cassiano da Silva, e o representante comercial, Ivaldir Adão Albrecht Junior.
