Ex-prefeita deve devolver R$ 3,8 milhões por irregularidades em convênios

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou nesta terça-feira (30) duas notificações contra a ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo, cobrando a devolução de R$ 3.820.246,80 referentes a convênios firmados durante sua gestão, nos anos de 2021 e 2022.

As notificações foram feitas por edital no Diário Oficial da União, com base no argumento de que Vanda Camilo “está em local incerto e não sabido”. Como alternativa ao pagamento, a publicação determina que a ex-prefeita se manifeste sobre os processos.

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Os dois processos tratam de contratos com recursos federais para aquisição de equipamentos destinados ao apoio à produção. Segundo o governo federal, pareceres técnicos e jurídicos apontaram irregularidades na execução dos convênios.

No primeiro caso, referente ao Convênio nº 937397/2022, o valor a ser restituído é de R$ 2.804.980,60. Já no Convênio nº 911406/2021, a cobrança é de R$ 1.015.266,20.

A ex-prefeita tem 15 dias, contados da data da publicação, para se manifestar ou efetuar o pagamento. Caso contrário, o Ministério da Integração vai abrir Tomada de Contas Especial, procedimento usado para apurar prejuízo ao erário.

A notificação informa ainda que Vanda Camilo, ou um representante legal com procuração, pode acessar os autos dos processos na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial, em Brasília.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Integração para obter mais detalhes dos contratos e aguarda retorno.

O Campo Grande News não conseguiu contato com a ex-prefeita.

Vanda Camilo teve a gestão marcada por denúncias de corrupção investigadas pela Operação Tromper, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A força-tarefa apurou um esquema milionário de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos por meio de empresas de fachada e contratos superfaturados. O principal articulador, segundo as investigações, era o ex-secretário Municipal de Fazenda e genro de Vanda, Claudinho Serra, que também foi vereador por Campo Grande.

Serra está preso desde o dia 5 de junho, quando foi deflagrada a 4ª fase da Operação Tromper e já foi denunciado pelo MPMS, juntamente com outras 13 pessoas por fraudes em licitações e contratos superfaturados.

A ex-prefeita não foi denunciada em nenhuma fase da Operação Tromper. No decorrer das fases da operação, servidores investigados foram exonerados. À época, Vanda Camilo negou envolvimento e afirma ter colaborado com as investigações.

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