Ex-prefeito de Caarapó terá que devolver mais de R$ 11 mil ao cofre do município

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram, por unanimidade, que o ex-prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias, deverá devolver mais de R$11 mil aos cofres do município. O valor faz parte de irregularidades apontadas na prestação de contas do contrato administrativo entre Caarapó e a empresa Auto Posto Baena LTDA.

Ao todo, Vargas deverá pagar R$ 11, 840 mil. A determinação foi votada durante a sessão desta terça-feira, com a presença dos conselheiros Iran Coelho e Marisa Serrano, além do substituto Joaquim Martins de Araújo Filho.

De acordo com o TCE, a irregularidade está relacionada com a execução financeira do contrato n° 976/2009, já que existe diferença entre os valores dos pagamentos efetuados e os valores comprovados por meio de notas fiscais, apresentadas na prestação de contas.

Os valores pagos somam R$ 2. 037. 367, 56 milhões. Já a soma da prestação de contas foi de R$ 2. 025. 527, 29 milhões.

Além de devolver a diferença de R$ 11. 840 mil, o ex-gestor terá arcar com multa de 50 Uferms que será recolhida ao Funtc (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).

Ainda de acordo com relatório, o procedimento licitatório e o instrumento contratual formalizado pela Prefeitura de Caarapó para a aquisição de combustíveis estão dentro da legalidade.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestor poderá entrar com recurso ordinário ou pedido de revisão.