Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 430 mil por contratos sem licitação
TCE não identificou documentação que comprovasse despesas de 2016 do então prefeito de Água Clara, Silas José da Silva
O ex-prefeito de Água Clara, Silas José da Silva, foi condenado a devolver R$ 430,292 mil aos cofres públicos, referente a pagamentos feitos durante o ano de 2016 em contratos firmados sem licitação ou comprovação de entrega do serviço ou produto. A decisão é do TCE-MS (Tribunal de Constas de MS) que ainda analisa, em outros dois processos, os mesmos problemas relacionados a mais R$ 317,079 mil.
O TCE-MS ainda aplicou multa de R$ 44,7 mil (1,5 mil Uferms) pelas irregularidades encontradas.
A decisão do Tribunal Pleno do TCE é do dia 17 de fevereiro e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial. Na análise das despesas do ex-prefeito, o conselheiro Jerson Domingos relatou irregularidade no pagamento de valor total de R$ 747,371 mil, despesas que seriam da prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
Na defesa, Silas da Silva não apresentou documentação que comprovasse de maneira contundente a necessidade da despesa sem licitação, deixando incerto se houve a prestação do serviço ou a entrega do produto. Na decisão, foi determinado o ressarcimento ao erário de R$ 430,292 mil.
Em relação ao resto dos pagamentos, o conselheiro informou no relatório que já fazem parte da análise de outros dois processos em tramitação no TCE-MS, sendo R$ 143,2 mil de contrato com a Empresa Brasileira Pedagógica e outro de R$ 173,879 mil em despesas realizadas pelo Fundo Municipal de Saude.
