Ex-secretário e ex-procurador terão que devolver R$ 38 mil aos cofres públicos
A Justiça condenou o ex-secretário municipal de administração e finanças, Lincon Roberto Pereira Conde e o ex-procurador do município, Silvio Roberto Rocca por ato de improbidade administrativa. Ambos atuaram no município de Bonito, a 257 quilômetros de Campo Grande.
Conforme a sentença, os dois condenados teão que ressarcir o valor de R$ 38.679,01, corrigidos monetariamente, com incidência de juros de mora de 1% desde a citação aos cofres públicos. O valor é de uma multa aplicada ao Grupo Zagaia que, na época, foi cancelada de maneira irregular.
Eles foram denunciados pelo MPE (Ministério Público Estadual) por promover irregularidades na cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Os dois terão ainda que pagar multa equivalente ao valor de duas vezes o valor do dano; além de estarem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritários, pelo prazo de cinco anos.
A sentença foi proferida pela juíza Paulinne Simões de Souza Arruda, em ação cívil pública, que tramita desde 2005.
Conforme apurado pelo jornal Bonito informa, os dois condenados atuam por meio de uma empresa que presta serviços para a Câmara Municipal de Bonito. Com a publicação da sentença, a empresa deverá ter os contratos rescindidos.
A reportagem tentou contato, por telefone, com o advogado de Lincon e Silvio, José Anezi de Oliveira, mas ninguém atendeu no escritório, em Bonito.
Em razão do horário de almoço, a reportagem não conseguiu contato, via telefone, com a Câmara Municipal de Bonito para saber se os contratos já foram rescindidos.
