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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

09/09/2019 20:19

Juiz barra renovação de contrato da Sanesul com município do interior

Magistrado apontou "vícios" entre outras irregularidades na renovação do contrato para serviços de água e esgoto no município

Adriano Fernandes e Helio de Freitas
Diretor-presidente da Sanesul Walter Carneiro Junior (à direita) com a prefeita Délia Razuk e o procurador-geral do município Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (Foto: A. Frota/Divulgação)Diretor-presidente da Sanesul Walter Carneiro Junior (à direita) com a prefeita Délia Razuk e o procurador-geral do município Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (Foto: A. Frota/Divulgação)

Liminar do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil de Dourados barrou a assinatura do contrato que iria manter a Sanesul como fornecedora dos serviços de água e esgoto da segunda maior cidade do Estado, pelos próximos 30 anos.

Na última semana, vereadores aprovaram a renovação do fornecimento e chegaram a discutir os novos termos do contrato, contudo, nesta segunda-feira (09) dia exato do fim da concessão o juiz suspendeu a contratação ao constatar uma série de irregularidades como, por exemplo, a dispensa de licitação e ausência de um estudo comprovando a “viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação integral dos serviços”.

“O encontro de contas proposto entre os réus, da forma como apresentado pelo próprio Município aponta para renúncia de receitas em favor de uma contratação com diversos vícios”, criticou.

As irregularidades, ainda segundo o magistrado, ferem as diretrizes nacionais e a política federal de saneamento básico. Ele ainda completou que “em análise inicial ao contrato proposto, intitulado acordo de contas, percebe-se foi formulado de maneira ampla, vaga e sem apresentação de qualquer cálculo que demonstrasse equivalência entre débitos e créditos, em evidente prejuízo ao Município de Dourados”.

Diante da situação o juiz decidiu por impedir a assinatura de contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre o município de Dourados e a Sanesul, enquanto não cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal.

"Caso o contrato respectivo já tenha sido assinado, sejam imediatamente suspensos seus efeitos", pontuou. Para evitar prejuízo a população com a suspensão do contrato, José Domingues Filho deu um prazo de seis meses para que a empresa regularize o contrato de acordo com a legislação.

Lucro - Em 2018, a Sanesul informou uma receita operacional líquida de R$ 506,3 milhões, em um lucro líquido de R$ 56 milhões. No período houve aporte de R$ 123 milhões nos SAAs (sistemas de abastecimento de água) e SES (sistema de esgotamento sanitário) por meio de investimentos.

 

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