Justiça anula decisão que livrou empresário de indenizar índios
Empresário é acusado de expulsar indígenas de área de forma violenta e juiz havia negado pagamento de R$ 480 mil de indenização
O desembargador Souza Ribeiro, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), anulou a sentença do juiz Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, que livrava um empresário de pagar indenização de R$ 480 mil por expulsar de forma violenta grupos indígenas de fazendas ocupadas em Mato Grosso do Sul. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o processo deve voltar à origem e recomeçar pelo recolhimento de provas.
A decisão é de novembro do ano passado, porém só foi tornada pública agora, com o retorno dos autos à Justiça Federal de Dourados. O MPF argumenta que houve cerceamento da defesa. Segundo o órgão, o juiz Fábio Kaiut Nunes não fundamentou a sentença, ao deixar de analisar documentos e indicar os motivos de sua decisão. Outra irregularidade, ainda segundo o MPF, é de que o julgamento foi realizado de forma antecipada. “[A decisão foi] precipitada e sem cautela necessária para a complexidade do caso”, destacou o desembargador.
O órgão também aponta que a decisão não expõe de forma clara os motivos indicando que o sócio-proprietário da empresa de segurança Gaspem, Aurelino Arce, não seria o responsável pelos ataques armados contra os indígenas. O MPF defende que o juízo de primeiro grau tambén não levou em conta as provas fixadas em duas ações contra a empresa e Arce, também defende que foi impedido de incluir documentos que ainda estavam em fase de produção ou manifestar-se sobre a sentença.
Em março de 2014, as sedes da Gaspem foram fechadas pela PF (Polícia Federal) após liminar. A decisão judicial atendia proposta do MPF, que pediu a dissolução da da empresa, acusada de envolvimento na morte dois líderes e de ferir outras dezenas de índios.
Entre os clientes da empresa estão proprietários de terras em conflito fundiário. O MPF aponta que há o envolvimento de Aurelino e agentes da empresa pelo menos oito ataques. O órgão acusa o grupo de atuar como milícia e de ter recebido R$ 30 mil para cada desocupação. Os primeiros casos de violência da Gaspem foram registrados em 2005.
Quatro anos depois os funcionários da empresa atearam fogo contra barracos da comunicada guarani-kaiowá Apyka'i, em Dourados, fato que teria se repetido em 2013. Ainda segundo o MPF, a empresa teria contratado funcionários sem treinamento específico e com irregularidades no registro de armas. Aurelino Arce cumpre prisão domicilar atualmente pela morte do indígena Nízio Gomes.
