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Interior

Justiça determina corte de gastos em prefeitura com R$ 20 milhões em dívidas

Em até três meses prefeitura deve quitar o pagamento de salários atrasados de funcionários.

Adriano Fernandes | 23/07/2018 21:37
Juíza estabeleceu multa mensal no valor de R$ 10 mil caso não haja comprimento da decisão. (MPMS)
Juíza estabeleceu multa mensal no valor de R$ 10 mil caso não haja comprimento da decisão. (MPMS)

A justiça determinou que a prefeitura do município de Coxim, a 260 quilômetros de Campo Grande, terá de suspender os seus contratos de publicidade até que pague todo o quadro de servidores e empregados públicos com salários atrasados.

No processo, também foram juntados documentos que mostram que a atual gestão recebeu o município com dívida previdenciária de cerca de R$ 3,8 milhões, a qual, atualmente, subiu para cerca de R$ 20,8 milhões, sendo que município não paga a contribuição patronal devida ao Instituto Municipal de Previdência de Coxim.

O corte nos gastos com publicidade foi determinado depois que o Ministério Publico constatou que mesmo estão com débitos a prefeitura mantinha contrato no valor anual de R$ 750 mil com a JMRS Publicidade Ltda para aquisição de serviços de publicidade, marketing e propaganda.

De acordo com a sentença da juíza Helena Alice Machado Coelho ficou determinado que o município quite a folha de pagamento do funcionalismo no prazo de três meses e estabeleceu multa mensal no valor de R$ 10 mil caso não haja comprimento da decisão.

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