Justiça determina que prefeitura pague jornada extraclasse para professores

A Justiça Estadual determinou que a prefeitura de Ivinhema pague a remuneração devida aos professores da rede municipal da cidade - localizada a 282 km de Campo Grande - respeitando a jornada extraclasse de 1/3 da carga horária.

A ação foi impetrada pelo Simteiv (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ivinhema), que afirma que os professores teriam trabalhado quase a totalidade da jornada contratada, de 20h por semana, em sala de aula.

Diante disso, o sindicato alega que o período previsto na legislação federal para planejamento das aulas não foi respeitado e, sendo assim, também não sendo pago pela prefeitura de Ivinhema.

“Assim, procede em grande parte o pedido da inicial, pelo que condeno o requerido ao pagamento de 4,6 horas de atividade semanal aos professores de contrato de 20 horas por semana", decidiu o juiz da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Ivinhema, Mário José Esbalqueiro Júnior.

A condenação terá virgor para o período de trabalho do professor entre 27 de abril de 2011 e 01 de março de 2013. O cálculo da verba atrasada deverá se dar com atualização monetária pelo IGPM, desde o vencimento mensal de cada remuneração. Será aplicado também juros de 0,5% ao mês.