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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

12/01/2016 14:33

Justiça mantém internação compulsória de usuário de droga feita a pedido de irmã

Michel Faustino

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram recurso interposto por V.F.M dos S, morador da cidade de Bataguassu, a 335 quilômetros de Campo Grande. O relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel, classificou como infundado o recurso que buscava reformar a sentença que decretou sua interdição tendo em vista que o rapaz teve sua capacidade de reger sua vida de forma integral em decorrência do uso constante de substâncias químicas como álcool e drogas desde a adolescência e decidiu pela manutenção de sua internação compulsória feita a pedido de sua irmã.

No recurso, V.F.M. dos S sustentou que já esteve internado em hospital psiquiátrico e foi liberado por não necessitar mais de tratamento. Além disso, alegou que trabalha e não faz uso de drogas, razão pela qual não necessita ser interditado e muito menos internado. Pede pelo provimento da apelação para que seja considerado capaz de reger sua vida civil de forma integral, revogando a interdição.

O relator do processo esclarece que no caso em questão a apelada é irmã do apelante, tendo ajuizado a ação inicial visando a interdição provisória do irmão, pois é sabido que este faz uso constante de substâncias químicas como álcool e drogas desde a adolescência.

Destacou ainda que, “substâncias entorpecentes podem reduzir o entendimento por afetar o cérebro, tornando o individuo relativamente incapaz, sujeitando-o à curatela, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 1.767, do Código Civil.

O desembargador ressalta que a interdição temporária caracteriza-se como medida de proteção à saúde e à integridade física e mental do apelante, tendo por fundamento o próprio princípio da dignidade do ser humano, e ao mesmo tempo garante a segurança da família e de toda a coletividade.

“Por fim, insta consignar que o fato da internação do apelante não ter sido prorrogada não é suficiente para justificar a impossibilidade de interdição, inclusive a curatela exercida pela apelada será favorável à continuidade do tratamento. Em verdade, o que releva é o laudo pericial fornecido nos autos e que é conclusivo quanto à necessidade da interdição. Ante o exposto, conheço do presente recurso de apelação e, com o parecer, nego-lhe provimento, mantendo incólume a sentença”, concluiu o relator.

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