Ministério Público investiga carros encalhados em delegacia da PF

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou quatro inquéritos civis para investigar o motivo que levou à superlotação do pátio da delegacia da Polícia Federal em Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande. O número exato é desconhecido, mas dezenas de veículos estão encalhados no local há anos. Até um terreno vizinho está sendo usado como depósito.

Expostos ao tempo, muitos carros já se transformaram em sucatas e estão sendo “engolidos” pela vegetação.

Os quatro inquéritos foram instaurados em novembro pelo procurador da República André Borges Uliano. O Campo Grande News falou com a assessoria do MPF, mas não conseguiu detalhes do andamento das investigações porque a representação do MPF em Naviraí está em fase de transição.

Três inquéritos são semelhantes e foram instaurados com base em uma lista contendo a relação de diversos veículos que estão no pátio da Polícia Federal aguardando destinação após serem apreendidos com drogas, contrabando e descaminho e outros crimes aduaneiros.

Receita Federal – Já o quarto inquérito é mais abrangente e visa apurar por que a Receita Federal não declara o perdimento de veículos usados no transporte de produtos terapêuticos, arma de fogo, acessório ou munição.

“Aparentemente a Inspetoria da Receita Federal não aplica o perdimento do veículo, sendo necessário apurar o motivo pelo qual tal penalidade não é aplicada (falta de comunicação por parte da Delegacia de Polícia Federal, entendimento de que não é aplicável, etc.)”, afirma a portaria que oficializou a instauração do procedimento.

Conforme o MPF, o objetivo é esclarecer se a Inspetoria da Receita Federal em Mundo Novo aplica a penalidade de perdimento desses veículos usados no transporte de mercadorias cuja importação é proibida, mas que, não se enquadra em crime de contrabando.

A intenção é apurar por que a providência não está sendo adotada. “A falta de destinação dos bens acaba levando ao acúmulo de veículos no pátio da Delegacia de Polícia Federal de Naviraí”, diz a portaria.

O procurador também mandou enviar ofício à Receita Federal, pedindo informações sobre quais procedimentos são adotados em relação aos veículos apreendidos com mercadorias importadas.

“A Delegacia de Polícia Federal adota, em relação a esses ilícitos, o mesmo procedimento de comunicação que adota em relação aos crimes de contrabando para que seja dado o perdimento administrativo do bem? Qual o motivo para não aplicarem a penalidade de perdimento administrativo em relação a essas condutas?”, questiona o procurador.

CNJ – O procurador citou entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a questão: “Em se tratando de veículos apreendidos com mercadorias contrabandeadas e/ou descaminhadas ou por infração a outras regras aduaneiras, normalmente tais veículos não permanecem apreendidos na esfera criminal, mas continuam apreendidos na esfera administrativa pela Receita Federal por infração à legislação aduaneira, que prevê o perdimento deles”.

Segundo o MPF, existe dificuldade quanto ao fluxo de veículos apreendidos com contrabando e descaminho pelo fato de a Inspetoria da Receita Federal ficar em Mundo Novo, enquanto a delegacia da Polícia Federal fica em Naviraí.

Outro motivo para o acúmulo dos carros seria a posição da Receita Federal em se recusar a receber veículos adulterados, por considerar que, nesses casos, a providência cabível é a restituição e não o perdimento do bem.

O Campo Grande News procurou a Polícia Federal para saber os motivos do acúmulo de carros no pátio da delegacia de Naviraí. A Superintendência estadual informou que a chefia da própria delegacia falaria sobre o caso, mas o responsável pela comunicação não foi encontrado na repartição.

A reportagem também procurou a Receita Federal através de e-mail enviado para a assessoria, mas até às 15h50 desta segunda não havia uma resposta.