MP investiga juiz de paz que teria cobrado para homologar rescisão de trabalho
De acordo com a apuração, o magistrado de Nova Alvorada do Sul cobrava R$ 30 por documento. Serviço que por lei é gratuito
O MPE (Ministério Público Estadual) investiga o juiz de paz de Nova Alvorada do Sul, que fica a 120 quilômetros de Campo Grande, Valmir Francisco de Lima, por eventual prática de ato de improbidade administrativa. O magistrado também é investigado pela Polícia Civil.
Consta no inquérito aberto pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro que o magistrado exigiu e/ou solicitou e recebeu vantagem indevida para a homologação de rescisão de contratos de trabalho, serviço esse que por lei deve ser feito gratuitamente.
Ainda de acordo com os autos, o juiz estaria exigindo uma taxa de R$ 30, para documentar cada rescisão.
De acordo com o promotor, serão realizadas diligências objetivando a coleta de informações, depoimentos, documentos e outras provas que se fizerem necessárias para a aclaração e constatação dos fatos, em princípio, verificado.
Atualmente, o juiz de paz não está mais no exercício do cargo em decorrência das denúncias. Caso fique provado a improbidade, o caso pode ser tratado judicialmente como corrupção passiva.
