MPMS recomenda medidas urgentes contra incêndio em presídio estadual
Órgão cobra ação conjunta de Agepen e Agesul e dá prazo para início das obras e apresentação de cronograma
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou a adoção imediata de medidas para implantar sistema de prevenção e combate a incêndio no c. A orientação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e direcionada à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou medidas urgentes para implantação de sistema de prevenção a incêndios no presídio de Amambai, localizado na área central da cidade. A unidade não possui estrutura para emergências, colocando em risco detentos e a comunidade. As agências Agepen e Agesul têm 30 dias para definir contratação e recursos, e 10 dias para confirmar cumprimento da recomendação, sob risco de ação judicial.
Segundo o MP, a unidade prisional não conta com a estrutura necessária para enfrentar situações de emergência, como incêndios ou evacuações, o que coloca em risco detentos, servidores, visitantes e até moradores da região. O presídio fica localizado na área central da cidade, próximo a comércios, prédios públicos e postos de combustíveis.
O órgão destacou que o projeto de segurança contra incêndio e pânico já foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros em dezembro de 2025, mas ainda não saiu do papel. Dessa forma, recomendou que as duas agências atuem de forma conjunta para viabilizar a execução das medidas.
Entre as determinações, o MPMS estabeleceu prazo de 30 dias para que a Agepen defina a contratação dos serviços e a fonte de recursos para a obra. No mesmo período, a Agesul deve adotar as providências técnicas necessárias para viabilizar a execução do projeto.
Também foi solicitado que os órgãos apresentem cronograma detalhado das etapas, com prazos e responsáveis, além de iniciar a execução das obras assim que a fase administrativa for concluída. O Ministério Público ainda determinou o envio de relatórios mensais sobre o andamento das ações.
As instituições têm prazo de 10 dias para informar se irão cumprir a recomendação. Caso contrário, o MPMS poderá adotar medidas judiciais para garantir a adequação da unidade.
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