Passo do Piraju deve receber posto de saúde e energia, determina Justiça
O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça que a União fosse condenada a construir um posto de saúde e instalar energia elétrica na aldeia indígena Passo Piraju, localizada em Dourados - município a 233 km de Campo Grande -, no prazo de seis meses.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados e, caso não seja cumprida no prazo estabelecido, impõe pena de multa diária de R$ 1 mil para a gestão pública.
A área ocupada há 14 anos por Guarani Kaiowás não possui local adequado para o atendimento médico, que já chegou a acontecer ao ar livre e debaixo de árvores sem qualquer privacidade ou estrutura. A falta de energia elétrica é outro problema e impossibilita que possuam eletrodomésticos.
Sem ter como refrigerar alimentos, a comunidade sofre com intoxicação alimentar, acentuando a falta do posto de saúde. A Justiça reconhece que a concessão imediata do benefício é evidente diante da indiferença da União.
Descaso - Em ação civil pública proposta em 2011, o MPF ressaltou que o atendimento médico se mostra necessário na em medida que, dos cerca de 170 moradores, na época existiam 13 pacientes com pressão alta, um paciente com diabetes e 10 crianças em risco de desnutrição.
Os indígenas têm direito à posto de saúde no interior da aldeia, mas o Subsistema de Saúde Indígena ainda não está presente em Passo Piraju. Também alegou que a aldeia tem direito à instalação de rede elétrica nas casas, visto que a comunidade se encaixa nos critérios de prioridade do programa federal "Luz Para Todos".
Extrajudicialmente, o MPF já havia tentado conseguir os benefícios. A terra não demarcada foi usada como entrave para a instalação de postos de saúde e rede de energia.
"Os índios são, desse modo, punidos duas vezes: uma pela ausência de demarcação de suas terras tradicionais, a qual acarreta o não atendimento de saúde e impossibilidade de instalação de rede elétrica", afirma o Ministério Público.
