Policial federal culpa vizinha por alagamento, mas Justiça nega indenização

Briga judicial que já dura cinco anos teve decisão recente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negando indenização a policial federal de 63 anos que culpou a vizinha por inundações ocorridas na casa dele, em 2015, durante chuvas na cidade de Ponta Porã, a 323 quilômetros de Campo Grande. O pedido era de próximo de R$ 50 mil.

 A solicitação foi negada em primeiro grau e o proprietário do imóvel, no Bairro Bosque de Ponta Porã, recorreu ao Tribunal. Ele reclama que a água pluvial invadiu a casa dele, por três vezes seguidas, por que a saída de água foi obstruída de forma intencional pela vizinha.

 Ao avaliar o recurso, o desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, mantiveram a negativa a pedido de indenização de R$ 18.647,00 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais, totalizando R$ 48,6 mil.

De acordo com a alegação da defesa, o policial federal, certidão de ocorrência lavrada pelos bombeiros confirma o problema. O documento é apontado como “prova robusta de que a instalação de tampão na saída do sistema de drenagem pela vizinha ocasionou os alagamentos, resultando em prejuízos materiais e morais”.

Para o relator da apelação, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, no entanto, não houve a mínima prova quanto à responsabilidade da vizinha pelos danos alegados.

Um dos apontamentos feitos pelo magistrado é que o pedido indenizatório se baseia apenas na certidão de ocorrência dos bombeiros, que sequer traz a assinatura da proprietária do imóvel onde estaria o tampão obstruindo a passagem de água.

Ná provas de que tenha ela praticado qualquer ato ilícito, não podendo ser responsabilizada por prejuízo para o qual não concorreu, inexistindo nos autos prova apta a indicar que tenha obstruído, de forma intencional, o ralo de vazão de água pluvial de sua residência, fazendo com que ocorresse o alagamento na residência do autor”, afirma o voto, acatado pelos integrantes da Câmara.

Entenda - A inundação, conforme o processo, ocorreu de forma rápida e inesperada, motivo que causou estranheza visto que quando a rua de sua casa foi asfaltada, as residências da quadra onde mora ficaram abaixo do nível da rua, obrigando os moradores a escoar a água pluvial para a rua do outro lado da quadra.

 O policial federal diz que fez acordo com a vizinha para construir sistema de drenagem para escoar a água pluvial e desaguar do outro lado da rua, passando por canos instalados no terreno da mulher.

 No dia seguinte, houve outra inundação na residência e o apelante verificou que os canos para a drenagem da água pluvial estavam obstruídos. Segundo ele, houve tentativa de conversar com a vizinha, uma empresária, sem êxito. Ainda segundo relata, trabalhador que atuava em obra na casa confirmou a ordem de obstrução.