Prazo para proposta de compra da Usina São Fernando começa quinta

Começa na quinta-feira (15) o prazo para entrega de proposta de compra da Usina São Fernando, que pertencia à família do pecuarista José Carlos Bumlai, mas teve a falência decretada em junho do ano passado. O prazo termina no dia seguinte e a tentativa de leilão, a segunda após a falência, está marcada para o dia 22 deste mês, na 5ª Vara Cível de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

A primeira tentativa de leilão ocorreu no dia 20 de setembro, quando foi fixado valor de R$ 716 milhões para a venda, mas nenhuma proposta foi apresentada. Agora não há valor mínimo estipulado, o que abre a possibilidade de a usina ser arrematada por preço menor que o estipulado em setembro.

O segundo leilão foi marcado em dezembro pelo juiz substituto da 5ª Vara Cível de Dourados, Rubens Witzel Filho. Ele também marcou para o dia 1º de março a assembleia dos credores da usina, para decidir sobre a eventual proposta vencedora no leilão.

Se não tiver quórum, a segunda convocação foi marcada para 12 de março. As propostas terão de ser entregues em envelope fechado, no cartório da 5ª Vara Cível em Dourados.

Desde junho, quando foi decretada a falência, a usina é gerenciada pela administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia), que tem sede em Campo Grande.

Neste ano, a usina correu risco de fechamento após a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) conseguir na Justiça de Mato Grosso do Sul bloquear o pagamento de R$ 17,1 milhões oriundos da comercialização de energia elétrica produzida pela indústria.

Após um acordo entre a massa falida da São Fernando e a CCEE, no dia 29 de janeiro o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), revogou a liminar que impedia o pagamento.

Resultado da produção de energia pela São Fernando de maio a setembro do ano passado e comercializada pela CCEE, o dinheiro garante a sobrevivência da usina, uma das maiores indústrias do município de Dourados, que emprega mil pessoas e injetou R$ 50 milhões no comércio local em sete meses.

Venda complicada – A tentativa de venda da São Fernando ocorre há seis meses, mas até agora as tentativas dos investidores falharam. Em outubro do ano passado, um grupo de investidores liderados pelo economista Winston Fritsch apresentou proposta de R$ 890 milhões para comprar a São Fernando, mas o BNDES foi contra a transação. O banco é o maior credor da usina.

O banco afirmou na época que a proposta contrariava a Lei de Falências, pois a alienação do ativo deve ser aprovada por dois terços dos credores concursais. Além disso, segundo o BNDES, o grupo “ofereceu um valor irrisório pelo ativo, num prazo de pagamento em 20 anos e sem qualquer tipo de correção”.

Para o banco, o leilão aberto é “a melhor forma de dar transparência à alienação do ativo e a maneira mais eficaz de se apurar o que de melhor o mercado pode oferecer”. O BNDES avalia que no primeiro leilão não houve proposta porque faltou tempo para os investidores analisarem o ativo da usina.