Prefeitura de Bonito é cobrada para encontrar crianças fora da escola

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Bonito intensifique, com urgência, a busca por crianças de 0 a 5 anos que ainda não estão matriculadas na educação infantil. A orientação foi publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do órgão e assinada pelo promotor substituto Felipe Blos Orsi.

No documento é lembrado que a pré-escola é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos e que o atendimento em creches, embora facultativo para crianças de até 3 anos, deve estar disponível sempre que a família manifestar interesse. Segundo o órgão, o município tem responsabilidade direta em garantir essas vagas.

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A recomendação pede que o Município faça um levantamento atualizado do número de crianças fora da escola, identificando os motivos para a falta de matrícula. O trabalho deve reunir informações de programas como CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), equipes de saúde da família, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Conselhos Tutelares. A ideia é descobrir onde estão essas crianças e por que elas não estão na escola.

O Ministério Público também cobra que a prefeitura avance na criação ou ampliação de vagas, especialmente em creches, para atender metas definidas no Plano Nacional de Educação, que prevê mais oferta para crianças de até 3 anos.

Outra orientação é que as áreas de educação, saúde, assistência social e proteção à infância atuem juntas para que nenhuma criança fique de fora da educação infantil. Mesmo assim, o MP reforça que as famílias têm autonomia para decidir se querem ou não matricular crianças de até 3 anos.

A Prefeitura de Bonito tem 30 dias para informar quais providências adotou e enviar um relatório com dados das ações realizadas. O MP alerta que o descumprimento da recomendação pode levar à adoção de medidas administrativas e judiciais contra o Município.

O Campo Grande News pediu um posicionamento à gestão municipal sobre o assunto, mas ainda não houve uma manifestação. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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