Tim receberá R$ 2,2 milhões por serviços móveis e "aluguel" de iPhones ao MP

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) homologou, nesta quinta-feira (27), o resultado da licitação para "aluguel" de iPhones e prestação de serviços de internet e telefonia móvel. A vencedora foi a operadora Tim.

O valor total anual do contrato será de R$ 2.244.588. Segundo o termo de referência, serão fornecidos 750 aparelhos do modelo iPhone 16 ou superior, com armazenamento interno "seguro e amplo para dados institucionais" de 256 GB, no mínimo. Eles serão emprestados pela empresa no regime de comodato.

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Quanto aos dados de internet e telefonia, a proposta é de pacote de voz ilimitado, acesso à internet banda larga com alcance nacional, tráfego ilimitado, franquia mínima de 80GB e redes sociais ilimitadas, sem interrupção de serviços e tarifação extra após exceder a franquia. A contratação inclui pacotes de serviço de dados adicional sob demanda.

O MPMS justificou anteriormente que a escolha pelos aparelhos da Apple é pelo nível avançado de segurança e controle com proteção contra malwares (software malicioso) e fraudes, além de menor probabilidade de invasão.

No site da fabricante, o valor de um iPhone com especificações próximas do termo de referência é de R$ 5.599, conforme consulta feita hoje pela reportagem.

Quando se tenta obter mais detalhes acessando o processo que deu origem ao edital da licitação, o Portal da Transparência do MPMS exibe a mensagem de que o acesso está protegido por haver dados pessoais nos autos.

O contrato ainda não está disponível. O Campo Grande News pediu mais informações à assessoria de imprensa do órgão e aguarda retorno.

Desistência de licitação anterior - O MPMS chegou a lançar um edital anterior com esse mesmo objetivo, que gerou polêmica. Foi até alvo de questionamento no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), apresentado pelo advogado Ricardo Feltrin, que considerou desproporcional a quantidade de equipamentos envolvidos, que seria cerca de três vezes a quantidade de membros (promotores e procuradores). O edital mais recente, no entanto, estabeleceu a mesma quantidade de aparelhos que o outro.

Pelo primeiro edital, o valor de contratação estimado era de R$ 15,9 milhões, incluindo 750 pacotes de voz com aparelhos de celular iPhone 16 e contrato com duração de cinco anos. O certame acabou sendo desfeito, sendo apontado como fundamento o inciso III do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, que prevê à autoridade superior “proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável”.

A explicação foi que havia necessidade de ajustes ao estudo preliminar da licitação e no edital. "A medida reforça o comprometimento do MPMS com a transparência, a legalidade e a livre concorrência entre as empresas interessadas, assegurando que todos os procedimentos de contratação pública sejam conduzidos com rigor técnico, isonomia e governança", informou o Ministério Público à época.

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